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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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07/01/2026 O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 614, que estabelece sanções para pescadores...
31/12/2025 Às vésperas da chegada de 2026, cresce a esperança de que o novo ano traga consigo paz, saúde, equilíbrio...
29/12/2025 O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta sexta-feira a Portaria MPA nº 611, que institui oficialmente o Sistema...
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Cumprimento de mandado de busca e apreensão encontrou material em notebook, nesta quarta. PF encontrou notebook com arquivos de pornografia infantil em Rio Claro
PF/Divulgação
Um homem foi preso em flagrante com arquivos de pornografia infantil, em Rio Claro (SP), durante uma operação da Polícia Federal de Piracicaba, nesta quarta-feira (21).
A identidade do suspeito não foi divulgada e, por isso, o g1 não conseguiu contato com a defesa dele.
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Mandado de busca e apreensão
A PF cumpriu um mandado de busca e apreensão no combate ao compartilhamento, produção e posse de imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual infantojuvenil, expedido pela 3ª Vara da Justiça Federal de Piracicaba.
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Durante o cumprimento da ordem judicial foi apreendido um notebook. Uma busca realizada pela equipe técnica encontrou arquivos que mostram sexo envolvendo menores de idade.
O homem foi levado para a Delegacia de Polícia Federal em Piracicaba e autuado em flagrante pelo crime de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Se condenado, pode pegar de 1 a 4 anos de prisão por armazenamento. Caso seja comprovado o compartilhamento de arquivos, a penas somadas variam de 3 a 6 anos de prisão.
Denúncias envolvendo crimes cibernéticos dobraram em 2020, na comparação com 2019
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No total, o setor conta com 9,55 milhões de hectares destinados a para produção de mais de 5 mil diferentes produtos O setor de base florestal, que compreende os produtores de celulose, papel e painéis de madeira, está plantando 1,5 milhão de árvores por dia para fins industriais no país, segundo dados da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).
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Corretora atua com compra e venda de criptoativos, carteira digital e outros serviços financeiros relacionados com cripto Recém-chegada ao Brasil, a exchange de criptoativos de origem espanhola Bit2Me demitiu cerca de 20 profissionais e reformulou sua estratégia de atuação no país. A partir de agora, os profissionais remanescentes responderão diretamente à matriz na Espanha.
Segundo Ricardo da Ross, veterano do mundo cripto brasileiro e executivo que estava à frente da operação local, as mudanças estão relacionadas ao atual momento de retração do mercado. O executivo, que também deixou a empresa, negou que a Bit2Me tenha encerrado a operação brasileira.
“Devido às condições negativas de mercado, a empresa decidiu reestruturar sua entrada no Brasil. Agora tem poucos funcionários e vai trabalhar de forma mais gradual”, disse ao Valor.
A Bit2Me iniciou sua atuação no país em abril deste ano, antes do colapso do sistema Terra/Luna e quando apenas se desenhava o atual inverno dos criptoativos. A exchange atua com compra e venda de criptoativos, carteira digital e outros serviços financeiros relacionados com cripto.
“O time no Brasil contava com os melhores talentos de marketing e publicidade para lançar a marca e crescer rápido. Como o mercado está desfavorável, a estratégia mudou”, disse.
Antes da Bit2Me, Da Ross lançou as operações da Binance, Ripio e Crypto.com no Brasil.
“Depois de liderar uma equipe de 30 talentosos profissionais no Brasil na Bit2Me, os ventos frios bateram e tivemos que dispensar praticamente todo o time. Não foi agradável, especialmente porque tudo estava indo muito bem. Em apenas três meses e sem um produto ao vivo, conseguimos construir uma das maiores comunidades de criptomoedas on-line do Brasil e lançamos a marca com força total. Desejo sorte ao Bit2Me!”, disse ele em post no LinkedIn.
O executivo afirma que sua experiência no lançamento de operações internacionais do setor cripto no Brasil e na América Latina permitiu “ter uma visão clara do que funciona, do que não funciona e, principalmente, quais são os passos mais importantes para estabelecer uma operação e crescer na região”.
No post, Da Ross comparou o atual momento do mercado ao que aconteceu em 2018 e 2019, época do inverno cripto anterior. “Queda no interesse do cliente, queda na receita, queda na estabilidade financeira, queda na confiança. Tudo isso é normal e faz parte do ciclo”, disse.
“Vamos ver o que acontece. Afinal, é no inverno que se prepara o próximo verão!”
A Catena-X terá o objetivo de desenvolver um projeto de centralização, padronização e disponibilização de informações sobre produtos e processos relacionados à indústria automobilística O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou o pedido de mais tempo, feito pelo relator, para analisar a plataforma Catena-X, joint venture mundial formada pelas principais montadoras alemãs e seus maiores fornecedores para troca de dados no âmbito da cadeia produtiva do setor automotivo. O pedido para transformar a análise do rito sumário para o ordinário — ou seja, de 30 dias para 240 dias — foi aprovado na sessão de hoje. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Presidente da Abihpec, João Carlos Basílio projeta fechar o ano com crescimento de dois dígitos ou expansão real entre 4% e 5% O setor de beleza e higiene pessoal vive momentos de melhora nas perspectivas para o ano. Números compilados pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) e obtidos pelo Valor mostram que no primeiro semestre as vendas “ex-factory” (sem adição de impostos) cresceram 10%, puxadas especialmente pela categoria de maquiagem, que saltou 20%, e perfumaria, que avançou 16%.
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Vídeo: Mulher sobrevive por pouco após a queda de um guindaste sobre carro em Nova York Extra
Em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, em agosto, o presidente Jair Bolsonaro já havia questionado o número e disse que, no Brasil, não se vê gente “pedindo pão” na porta de padaria O ministro da Economia, Paulo Guedes, questionou hoje o número de brasileiros em situação de insegurança alimentar no país.
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Entenda a diferença entre pesquisa eleitoral e sondagem não oficial na internet Está curioso para saber como seus contatos na rede social vão votar nas eleições de 2022? Está pensando em sondá-los sobre o assunto para ver os resultados? Fique atento. A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral está proibida desde o dia 15 de agosto, quando teve início o período da propaganda eleitoral. A proibição vale para sondagens presenciais e até mesmo aquela feita pelo stories do Instagram.
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A vedação está prevista desde 2013 no Código Eleitoral (Lei nº 9.504, de 1997) e em uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução nº 23.600, de 2019, em seu artigo 23.
A infração administrativa pode levar o juiz eleitoral a ordenar a remoção da enquete. Em caso de descumprimento da ordem, o autor pode ficar sujeito a responder por crime de desobediência – previsto do Código Penal e que prevê detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.
Uma diferença em relação à eleição de 2020 é que agora o juiz não pode aplicar multa ao autor da enquete de forma automática. Antes, esse tipo de levantamento deveria ser punido com o pagamento de multa.
Diferença entre enquete e pesquisa eleitoral
Enquete ou sondagem, no entendimento do TSE, “é o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa”.
É diferente das pesquisas eleitorais que devem seguir metodologias científicas e serem registradas no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com informações de quem contratou e pagou por ela, o valor e a origem dos recursos, a metodologia usada e o período de realização do levantamento.
As pesquisas de intenções de voto têm influência sobre o eleitorado, daí a rigidez da Justiça Eleitoral na divulgação desses levantamentos, afirma o advogado Eduardo Schiefler, mestre em Direito (UnB) e sócio do escritório Schiefler Advocacia.
“A diferença principal é a ausência de metodologia e plano amostral nas enquetes. Sendo algo pouco confiável, elas podem causar distorção no processo eleitoral”, afirma Schiefler.
O advogado aponta que eventuais aplicações de multa devem ser analisadas com proporcionalidade. “Se eu faço enquete no meu perfil do Instagram em que tenho lá meus 1.200 seguidores o efeito negativo dessa divulgação seria muito baixo ou quase nulo. O cenário ganha gravidade quando se trata de perfil de um meio de comunicação ou de uma pessoa pública”, diz.
Pesquisa irregular
Para as eleições desde ano, o TSE passou a prever que a enquete apresentada como pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.
Trata-se, segundo Schiefler, de irregularidade mais grave, que sujeita o responsável a pagar multa entre R$ 53 mil e R$ 106 mil. Está é a previsão do artigo 33 Código Eleitoral. A mesma norma prevê crime eleitoral para o ato de divulgar pesquisa fraudulenta, punível com detenção de seis meses a um ano, além de multa na faixa entre R$ 53 mil e R$ 106 mil.
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