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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Se for considerado culpado, Douglas Garcia terá que pagar ao Estado multa de quase R$ 16 mil A Secretaria da Justiça de São Paulo abriu processo administrativo contra o deputado bolsonarista Douglas Garcia (Republicanos) por ofender a jornalista Vera Magalhães em 14 de setembro no final do debate da TV Cultura entre candidatos ao governo do Estado de São Paulo.
A coordenação de Políticas para Mulheres da pasta entende que o parlamentar teria infringido uma lei estadual que veda atos de discriminação contra a mulher ao ofender a jornalista.
O processo administrativo será conduzido sob sigilo. Caso seja considerado culpado, Garcia terá que pagar ao Estado uma multa de quase R$ 16 mil.
Douglas Garcia informou que não teve acesso ao processo e não irá se manifestar.
De acordo com a deputada Maria Lúcia Amary, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp, oito denúncias ou representações foram apresentadas contra o deputado por quebra de decoro parlamentar.
Em 14 de setembro, o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, também instaurou uma investigação no âmbito criminal contra o deputado.
Em nota, a Secretaria da Justiça informou que o processo administrativo ficará em sigilo até a decisão final.
Ofensas a Vera Magalhães
Repetindo uma frase usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Vera Magalhães em outro debate, Garcia se aproximou da jornalista e disse que ela é “uma vergonha para o jornalismo”.
No momento da confusão, o jornalista Leão Serva, mediador do debate, pegou o celular do deputado e o arremessou longe. Em um vídeo que circula nas redes sociais, o apresentador afirma que o assédio do parlamentar à jornalista é antigo e que tomou tal atitude na intenção de conter o político.
Vera, que é colunista do jornal “O Globo”, comentarista da rádio CBN e apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura, estava na área reservada para jornalistas quando foi abordada por Garcia ao final do debate da TV Cultura entre candidatos ao governo do Estado de São Paulo.
Jornalista Vera Magalhães é hostilizada pelo deputado Douglas Garcia após debate dos candidatos ao governo de SP
Reprodução
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Em vídeo, jurista Miguel Reale Júnior justifica apoio a petista já no primeiro turno Um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o jurista Miguel Reale Júnior defendeu nesta quarta-feira (21) o voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já no primeiro turno da disputa presidencial para evitar que o país viva “sobressaltos”.
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Miguel Reale Júnior afirmou que com Lula o país não terá mais “ameaças de golpe”, em uma referência indireta ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). O ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso reforçou a campanha feita por apoiadores de Lula pela eleição do petista no dia 2 de outubro, para evitar a realização de um segundo turno contra Bolsonaro.
“É importante que se vote em Lula no primeiro turno para que o país não viva sobressaltos”, diz o jurista, em uma mensagem gravada. É importante saber que não teremos mais com Lula ameaças de golpe”, continua. Na sequência, Reale Júnior diz que se o petista for eleito, o país não terá mais um presidente que vai à praça pública “apoiar o fechamento do Congresso”, nem um mandatário “indiferente à dor daqueles que sofrem como sofreram na pandemia”.
“Não teremos mais um presidente indiferente à queimada da Amazônia e à destruição do nosso meio ambiente. Não teremos mais um presidente que elege como herói nacional um torturador como o major Ustra. Não teremos mais um presidente indiferente àquilo que sofre a população mais pobre desse país. É por isso que eu acho que devemos resolver isso no primeiro turno para tirar o Brasil dos sobressaltos”, afirma Reale Júnior.
A declaração foi feita dois dias depois de o ex-presidente anunciar ter o apoio formal de oito ex-presidenciáveis à sua candidatura, entre eles o ex-ministro Henrique Meirelles (União Brasil).
Nesta quarta-feira o diretor-geral da Fundação Fernando Henrique Cardoso, Sergio Fausto, também declarou voto em Lula. O cientista político afirma que com Bolsonaro o país enfrenta a mais grave ameaça à democracia desde a ditadura militar.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirma que o apoio do autor do pedido de impeachment de Dilma é “importante”. “ Nós temos várias pessoas que participaram daquele processo de impeachment e que hoje avaliam que aquilo foi um erro, que realmente teve problema com a democracia”, diz Gleisi.
“Vejo numa atitude como essa o reconhecimento de que temos que reconstruir aquilo que foi destruído em nome do povo brasileiro”, afirma a dirigente do PT, depois de participar de um encontro com Lula sobre políticas para pessoas com deficiência no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, na capital paulista.
Antes da divulgação do vídeo, Reale Júnior disse, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, que não há perspectiva de vitória de uma candidatura da “terceira via” e que, por isso, apoiará Lula.
Reale Junior
Regis Filho/Valor
A Pasta determinou o recolhimento dos bifinhos, snacks e petiscos da marca Petitos Indústria e Comércio de Alimentos O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) determinou o recolhimento do mercado nacional de todos os alimentos específicos (bifinho, snacks, petiscos) e produtos mastigáveis de todas as linhas destinados a caninos da marca Petitos Indústria e Comércio de Alimentos.
Segundo a Pasta, a medida faz parte das investigações sobre o caso de contaminação de produtos para alimentação animal com monoetilenoglicol.
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Em comunicado, a Petitos informou que já havia iniciado a retirada dos produtos em pontos de venda desde o último dia 12 de setembro, após o início da fiscalização do Ministério.
Até o momento, são cinco as empresas que tiveram determinação de recolhimento de seus produtos após detecção de dois lotes de propilenoglicol contaminados com monoetilenoglicol, adquiridos da empresa Tecno Clean: Bassar Indústria e Comércio Ltda, FVO Alimentos Ltda, Peppy Pet Indústria e Comércio de Alimentos para Animais, Upper Dog comercial Ltda e Petitos Indústria e Comércio de Alimentos.
Sobre os lotes contaminados, a Petitos esclareceu que a “Tecno Clean deixou de ser fornecedor da empresa tão logo o Mapa detectou a existência de lotes contaminados de propilenoglicol por ela comercializados”, complementa o comunicado da Petitos.
Segundo o Ministério da Agricultura, os produtos com suspeita de contaminação foram destinados somente para o mercado interno, com as investigações determinando o recolhimento dos itens.
Linha de snacks da Petitos, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou que fosse recolhida, por suspeita de contaminação
Reprodução
A Kittyhawk, com sede em Palo Alto, Califórnia, foi fundada em 2010 por Sebastian Thrun A Kittyhawk, uma startup apoiada pelo cofundador do Google, Larry Page, que estava atuando no desenvolvimento de táxis aéreos, disse nesta quarta-feira que está encerrando os negócios. “Ainda estamos trabalhando nos detalhes do que vem a seguir”, disse a empresa em uma publicação no LinkedIn.
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Fala é referência indireta a vídeo de apoio a Collor gravado pelo candidato ao governo de SP O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (21) que seu candidato ao governo de São Paulo, o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas (PL), “comete deslizes” por ser “novato na política”.
A fala, em sua “live” semanal nas redes sociais, é uma referência indireta ao vídeo de apoio gravado por Tarcísio ao ex-presidente Fernando Collor (PTB).
Atualmente senador, Collor concorre ao governo de Alagoas. Mas o vídeo, em que Tarcísio diz que o ex-presidente é “um dos maiores políticos que nós já tivemos”, repercutiu mal entre bolsonaristas e, segundo analistas, no eleitorado paulistano.
“De vez em quando, [Tarcísio] comete uns deslizes, porque ele é novato na política ainda”, afirma. “Não deve ser julgado por uma palavra, o apoio de uma pessoa que você acha que não deve ser apoiado. Foca no Tarcísio, pessoal.”
O ex-ministro aparece em segundo lugar na mais recente pesquisa Ipec, com 22% das intenções de voto para governador. Mas vê uma perigosa aproximação do atual governador Rodrigo Garcia (PSDB), com 18%. Fernando Haddad lidera com folga e tem 34%, segundo o Ipec.
Bolsonaro antecipou a live, que ocorre tradicionalmente às quintas, por conta de compromissos de campanha que terá amanhã em Manaus.
Ele usou parte da transmissão para pedir votos para seus candidatos ao governo dos Estados e a senador. Ao citar Alagoas, porém, não mencionou Collor, pedindo apoio apenas para Davi Davino Filho (PP), que disputa o Senado.
Collor se colocou como um aliado de Bolsonaro ao longo do atual governo. E por diversas vezes foi convidado a solenidades do Palácio do Planalto, quase sempre figurando no palco de autoridades ao lado do presidente.
Segundo a imprensa alagoana, ele esperava um apoio explícito do mandatário, o que até agora não aconteceu.