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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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07/01/2026 O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 614, que estabelece sanções para pescadores...
31/12/2025 Às vésperas da chegada de 2026, cresce a esperança de que o novo ano traga consigo paz, saúde, equilíbrio...
29/12/2025 O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta sexta-feira a Portaria MPA nº 611, que institui oficialmente o Sistema...
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O preço médio do litro da gasolina no Sudeste fechou a primeira quinzena de setembro em R$ 5,21, segundo o monitoramento da empresa de gestão de frotas Ticket Log em seus postos credenciados. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu o presidente Jair Bolsonaro de usar, em sua propaganda eleitoral, imagens do seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, na terça-feira.
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Segundo o governo federal, a MP que amplia o leque de investimentos sobre os quais não é cobrada alíquota do IR implica renúncia de R$ 1,25 bilhão em 2023, R$ 1,4 bilhão em 2024 e R$ 1,6 bilhão em 2025 O governo federal publicou medida provisória (MP) nesta quarta-feira (21) que amplia o leque de investimentos sobre os quais não é cobrada alíquota do Imposto de Renda (IR) para não residentes no Brasil. A mudança tem início em 1º de janeiro do ano que vem.
A alíquota zero foi estendida para: títulos de renda fixa emitidos por empresas nacionais distribuídos no Brasil; títulos emitidos por instituições financeiras; letras financeiras; rendimentos auferidos por cotistas nas aplicações em fundos de investimento em participações em infraestrutura e na produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
“A urgência da medida se justifica pelo potencial de atrair o investimento estrangeiro imediatamente. De modo geral, os títulos de dívida possuem média ou longa duração, de forma que o retorno dos papéis emitidos a partir da publicação da MP, bem como daqueles já em circulação, refletirá a maior demanda de investidores não residentes, contribuindo para a entrada de divisas no país e para a redução do custo de captação das empresas brasileiras”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República em comunicado.
“A urgência também decorre do tempo e planejamento necessários à emissão de títulos de dívida pelas empresas. A partir da publicação da MP, com a sinalização da mudança de tratamento tributário para os investidores não residentes, as companhias começarão a se preparar para emitir títulos de modo a se valer dessa nova fonte de recursos.”
Segundo o comunicado, a MP implica renúncia de R$ 1,25 bilhão em 2023, R$ 1,4 bilhão em 2024 e R$ 1,6 bilhão em 2025.
Luis Ushirobira/Valor
Gastos no exterior
O governo federal também publicou MP que reduz por cinco anos a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) que incide sobre gastos de até R$ 20 mil no exterior. Atualmente, a alíquota está em 25%.
Com a MP, a alíquota cai para 6% em 2023 e 2024, 7% em 2025, 8% em 2026 e 9% em 2027.
Em comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a medida tem como objetivo levar a “uma maior dinamização das atividades do setor [de turismo], de modo a melhorar a competitividade das agências de turismo constituídas e com sede no Brasil, a fim de que possam concorrer com as agências on-line constituídas no exterior que atuam no mercado brasileiro”.
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