07/01/2026 Após a sanção, portaria publicada hoje fixa o prazo de 5 de fevereiro para regularização O Ministério da Pesca...
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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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07/01/2026 O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 614, que estabelece sanções para pescadores...
31/12/2025 Às vésperas da chegada de 2026, cresce a esperança de que o novo ano traga consigo paz, saúde, equilíbrio...
29/12/2025 O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta sexta-feira a Portaria MPA nº 611, que institui oficialmente o Sistema...
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“Vinco” é um desses livros que quando acaba penso logo: queria tê-lo escrito Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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Essa é a primeira decisão que se tem notícia da Justiça paulista Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Pet shop
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que pet shop não precisa de responsável técnico nem inscrição em Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) para comercializar pequenos animais, além de produtos de alimentação e acessórios. A decisão, da 7ª Turma, beneficia um pet shop do Mato Grosso, que comprovou não exercer atividades ligadas à medicina veterinária. Foi dada em recurso do CRMV-MT. A entidade alegou que os pet shops sediados no Estado necessitam de inscrição e da presença de um médico veterinário como medida sanitária preventiva. Em seu voto, porém, o relator, desembargador Hercules Fajoses, afirmou que a obrigatoriedade de haver direção técnica sanitária exercida por médico veterinário pode ser afastada nos casos em que ficar comprovado, por parte do estabelecimento comercial, o não exercício de atividade peculiar à medicina veterinária. Na hipótese, argumentou, o estabelecimento tem como atividade principal a comercialização de produtos de alimentação e acessórios destinados a pequenos animais e pássaros que não se enquadra no rol de atividades peculiares à medicina veterinária previstas em lei (processo nº 1031207-64.2021.4.01.3600). Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Seria prudente o Brasil aproveitar a oportunidade para aperfeiçoar a legislação tributária sobre ativos intangíveis Ultimamente tem-se visto grande empenho do Brasil para conseguir a tão buscada admissão na lista de países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Um dos principais obstáculos é a adequação das regras nacionais sobre preços de transferência aos padrões da OCDE, que são regidas pelo Arm’s Length Principle. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.