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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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07/01/2026 O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 614, que estabelece sanções para pescadores...
31/12/2025 Às vésperas da chegada de 2026, cresce a esperança de que o novo ano traga consigo paz, saúde, equilíbrio...
29/12/2025 O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta sexta-feira a Portaria MPA nº 611, que institui oficialmente o Sistema...
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Em entrevista a uma rádio mineira, a senadora do MDB também criticou uma ala de seu partido que está apoiando a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) A senadora e candidata à Presidência da República Simone Tebet (MDB) disse hoje em entrevista a uma rádio mineira que, se for eleita, não irá privatizar Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A candidata, no entanto, defendeu a privatização de outras estatais e o aumento das concessões e parcerias público-privadas (PPP).
“Vejo várias estatais que não precisam e não estarão no plano de desestatização. Aquilo que dá retorno, que visa o interesse público, permanece na mão do Estado. Como privatizar o Banco do Brasil que fomenta o agronegócio? Como privatizar a Caixa, que fomenta a construção de casas populares e permite o acesso aos direitos dos trabalhadores? Os bancos públicos têm que permanecer públicos”, afirmou a senadora.
Tebet também defendeu a manutenção da Petrobras como empresa de capital misto, sem privatização da área de extração. “A Petrobras deu mais de R$ 400 bilhões de dividendos e receita em dez anos. Em três anos perdemos a galinha dos ovos de ouro”, disse.
A candidata considerou melhor a privatização de empresas como a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e a EPL – Empresa de Planejamento e Logística. “Essas estatais que não têm finalidade gastam todo ano em torno de R$ 10 bilhões. É dinheiro que o governo não tem para repassar aos municípios”, criticou Simone.
A candidata do MDB afirmou ainda que vai repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a tarefa de montar um plano de estudos de viabilidade econômica para as privatizações. Para Simone Tebet, o Estado deve garantir saúde, moradia, educação e segurança pública. Infraestrutura e logística, por exemplo, podem ser desenvolvidas com parcerias público-privadas. “Temos 14 mil obras inacabadas no Brasil e não temos dinheiro para concluir todas essas obras”, observou.
Simone Tebet em entrevista antes do debate na TV Bandeirantes
Renato Pizzutto/Band
Preços dos combustíveis
Em relação à política de preços adotada pela Petrobras, a candidata disse que é necessário garantir autonomia administrativa à estatal, escolhendo um presidente que tenha conhecimento do mercado e não faça “politicagem”. “Temos que aumentar a produção do pré-sal. E no refino, temos que ficar cada vez mais independentes da importação. Temo hoje três refinarias paradas precisando de obras”, acrescentou Simone Tebet.
A candidata do MDB disse ainda que o país precisa oferecer previsibilidade para o mercado para garantir que o real não sofra mais tanta desvalorização em relação ao dólar. “Nós temos um governo que cria crises artificiais. Cada vez que ele fala uma besteira, o real se desvaloriza. E o câmbio desvalorização aumenta não só o preço dos combustíveis, gera essa descompensação e temos uma comida muito cara na mesa do brasileiro. Precisamos de um presidente equilibrado”, afirmou.
Simone Tebet defendeu ainda uma unificação de impostos que incidem sobre os combustíveis, com redução de 10% a 11% nos preços ao consumidor.
Críticas a ala do MDB que apoia Lula
Tebet criticou a ala do MDB que apoia a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nós já começamos dentro do meu partido tenho uma meia dúzia que sempre esteve do lado do Lula. Aliás, que sempre esteve do lado errado da História, no mensalão, no petrolão, nos escândalos de corrupção do passado. Eu sempre lutei contra esse núcleo”, afirmou a candidata em entrevista a uma rádio mineira.
A senadora disse que está muito satisfeita com o apoio que tem recebido do MDB, do PSDB, do Cidadania e do Podemos. “Esses partidos são muito maiores que três ou quatro personagens”, acrescentou. Ontem (21), o candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB), se reuniu com o PSDB de Goiás em busca de apoio. A candidata criticou a estratégia do PT de convocar a população para o “voto útil” para que a eleição seja concluída no primeiro turno.
“Aquele que foi presidente e hoje prega o voto útil não apresenta propostas e foge do debate. Dar voto útil é dar um cheque em branco a um candidato que foge do debate”, afirmou Simone Tebet. Ela acrescentou que o petista não disse ainda se vai repetir as fórmulas usadas nas gestões passadas ou se fará algo diferente.
A candidata disse que dará prioridade absoluta à educação. Tebet defende a implantação do ensino médio técnico em período integral. E uma espécie de poupança feita pelo governo federal aos estudantes, de forma que cada um receba R$ 5 mil após concluir o ensino médio. Ela disse que seria um programa similar ao Bolsa Escola, criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas em vez de dar o recurso aos pais, seria feita uma poupança para os próprios alunos. Com uma média de 1,5 milhão de alunos que se formam a cada ano, o gasto anual seria de R$ 7 bilhões.
Em entrevista a uma rádio mineira, a senadora do MDB também criticou uma ala de seu partido que está apoiando a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) A senadora e candidata à Presidência da República Simone Tebet (MDB) disse hoje em entrevista a uma rádio mineira que, se for eleita, não irá privatizar Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A candidata, no entanto, defendeu a privatização de outras estatais e o aumento das concessões e parcerias público-privadas (PPP).
“Vejo várias estatais que não precisam e não estarão no plano de desestatização. Aquilo que dá retorno, que visa o interesse público, permanece na mão do Estado. Como privatizar o Banco do Brasil que fomenta o agronegócio? Como privatizar a Caixa, que fomenta a construção de casas populares e permite o acesso aos direitos dos trabalhadores? Os bancos públicos têm que permanecer públicos”, afirmou a senadora.
Tebet também defendeu a manutenção da Petrobras como empresa de capital misto, sem privatização da área de extração. “A Petrobras deu mais de R$ 400 bilhões de dividendos e receita em dez anos. Em três anos perdemos a galinha dos ovos de ouro”, disse.
A candidata considerou melhor a privatização de empresas como a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e a EPL – Empresa de Planejamento e Logística. “Essas estatais que não têm finalidade gastam todo ano em torno de R$ 10 bilhões. É dinheiro que o governo não tem para repassar aos municípios”, criticou Simone.
A candidata do MDB afirmou ainda que vai repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a tarefa de montar um plano de estudos de viabilidade econômica para as privatizações. Para Simone Tebet, o Estado deve garantir saúde, moradia, educação e segurança pública. Infraestrutura e logística, por exemplo, podem ser desenvolvidas com parcerias público-privadas. “Temos 14 mil obras inacabadas no Brasil e não temos dinheiro para concluir todas essas obras”, observou.
Simone Tebet em entrevista antes do debate na TV Bandeirantes
Renato Pizzutto/Band
Preços dos combustíveis
Em relação à política de preços adotada pela Petrobras, a candidata disse que é necessário garantir autonomia administrativa à estatal, escolhendo um presidente que tenha conhecimento do mercado e não faça “politicagem”. “Temos que aumentar a produção do pré-sal. E no refino, temos que ficar cada vez mais independentes da importação. Temo hoje três refinarias paradas precisando de obras”, acrescentou Simone Tebet.
A candidata do MDB disse ainda que o país precisa oferecer previsibilidade para o mercado para garantir que o real não sofra mais tanta desvalorização em relação ao dólar. “Nós temos um governo que cria crises artificiais. Cada vez que ele fala uma besteira, o real se desvaloriza. E o câmbio desvalorização aumenta não só o preço dos combustíveis, gera essa descompensação e temos uma comida muito cara na mesa do brasileiro. Precisamos de um presidente equilibrado”, afirmou.
Simone Tebet defendeu ainda uma unificação de impostos que incidem sobre os combustíveis, com redução de 10% a 11% nos preços ao consumidor.
Críticas a ala do MDB que apoia Lula
Tebet criticou a ala do MDB que apoia a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nós já começamos dentro do meu partido tenho uma meia dúzia que sempre esteve do lado do Lula. Aliás, que sempre esteve do lado errado da História, no mensalão, no petrolão, nos escândalos de corrupção do passado. Eu sempre lutei contra esse núcleo”, afirmou a candidata em entrevista a uma rádio mineira.
A senadora disse que está muito satisfeita com o apoio que tem recebido do MDB, do PSDB, do Cidadania e do Podemos. “Esses partidos são muito maiores que três ou quatro personagens”, acrescentou. Ontem (21), o candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB), se reuniu com o PSDB de Goiás em busca de apoio. A candidata criticou a estratégia do PT de convocar a população para o “voto útil” para que a eleição seja concluída no primeiro turno.
“Aquele que foi presidente e hoje prega o voto útil não apresenta propostas e foge do debate. Dar voto útil é dar um cheque em branco a um candidato que foge do debate”, afirmou Simone Tebet. Ela acrescentou que o petista não disse ainda se vai repetir as fórmulas usadas nas gestões passadas ou se fará algo diferente.
A candidata disse que dará prioridade absoluta à educação. Tebet defende a implantação do ensino médio técnico em período integral. E uma espécie de poupança feita pelo governo federal aos estudantes, de forma que cada um receba R$ 5 mil após concluir o ensino médio. Ela disse que seria um programa similar ao Bolsa Escola, criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas em vez de dar o recurso aos pais, seria feita uma poupança para os próprios alunos. Com uma média de 1,5 milhão de alunos que se formam a cada ano, o gasto anual seria de R$ 7 bilhões.
O dólar opera com volatilidade contra o real na manhã desta quinta-feira, enquanto investidores digerem as decisões do Federal Reserve (Fed, banco central americano), que elevou sua taxa de juros, e do Banco Central brasileiro, que manteve a Selic em 13,75%.
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No Twitter, Lira disse que “nada justifica resultados tão divergentes” das pesquisas e defendeu medidas para punir os institutos que “erram demasiado ou intencionalmente” para prejudicar candidaturas O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, pelo Twitter, que “nada justifica resultados tão divergentes” dos institutos de pesquisas nos levantamentos sobre as intenções de voto dos candidatos e defendeu medidas para punir aqueles que “erram demasiado ou intencionalmente para prejudicar qualquer candidatura”.
“Alguém está errando ou prestando um desserviço”, disse o deputado.
Lira não citou nenhuma pesquisa específica nem explicou no comentário se tratava da eleição nacional, onde a maioria das pesquisas indica vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou da disputa em Alagoas, onde um aliado seu está empatado em segundo lugar na corrida pelo governo local.
O presidente da Câmara também não antecipou quais medidas seriam adotadas contra os institutos que erram. “Não podemos permitir que haja manipulações de resultados em pesquisas eleitorais. Isso fere a democracia”, afirmou.
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No Twitter, Lira disse que “nada justifica resultados tão divergentes” das pesquisas e defendeu medidas para punir os institutos que “erram demasiado ou intencionalmente” para prejudicar candidaturas O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, pelo Twitter, que “nada justifica resultados tão divergentes” dos institutos de pesquisas nos levantamentos sobre as intenções de voto dos candidatos e defendeu medidas para punir aqueles que “erram demasiado ou intencionalmente para prejudicar qualquer candidatura”.
“Alguém está errando ou prestando um desserviço”, disse o deputado.
Lira não citou nenhuma pesquisa específica nem explicou no comentário se tratava da eleição nacional, onde a maioria das pesquisas indica vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou da disputa em Alagoas, onde um aliado seu está empatado em segundo lugar na corrida pelo governo local.
O presidente da Câmara também não antecipou quais medidas seriam adotadas contra os institutos que erram. “Não podemos permitir que haja manipulações de resultados em pesquisas eleitorais. Isso fere a democracia”, afirmou.
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País tem disputas pendentes que envolvem exportações de mais de US$ 4 bilhões O Brasil sinalizou esta semana que uma de suas prioridades na área comercial é tornar novamente operacional o Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) até 2024. O país tem disputas pendentes que envolvem exportações de mais de US$ 4 bilhões.
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Candidatos ao governo do Rio discutem propostas para o Estado em encontro promovido por Valor, ‘O Globo’, ‘Extra’ e CBN Os candidatos ao governo do Rio Marcelo Freixo (PSB) e Rodrigo Neves (PDT) exploraram as denúncias de irregularidades na Fundação Ceperj ao confrontarem o atual governador Cláudio Castro (PL), candidato à reeleição durante debate realizado nesta quinta-feira (22), promovido pelos jornais Valor, “O Globo”, “Extra” e rádio CBN. O encontro entre os candidatos acontece no auditório da Fecomércio-RJ.
Acompanhe o debate ao vivo:
O ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves, que tem atacado Freixo durante agendas públicas, ‘levantou a bola’ para o adversário ao perguntar sobre o que chamou de um “escândalo sem precedentes”. Em resposta, Freixo classificou as suspeitas de irregularidades na folha de pagamentos do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de um dos maiores “esquemas de corrupção eleitoral”.
“Lamentavelmente a gente não consegue fazer debate sobre Rio de Janeiro sem falar de corrupção”, disse o candidato do PSB. “No início do governo Witzel/Cláudio Castro, o orçamento do Ceperj era de R$ 16 milhões. No ano seguinte foi para R$ 26 milhões. (…) Com Castro o orçamento vai para R$ 127 milhões. E no ano seguinte, que é esse ano, vai para R$ 400 milhões. Quem colocou o dinheiro no Ceperj foi governo atual”, afirmou Freixo, que voltou a dizer que Castro criou um “bolsa bandido”.
Freixo lembrou ainda da prisão de cinco ex-governadores e disse que a política do Rio precisa sair das páginas policiais.
Na réplica, Neves endossou os ataques a Castro. “É inaceitável esse tipo de situação. Isso acontece porque foram desmontados os sistemas de controle no Estado”, disse. O candidato do PDT disse que, se eleito, vai fortalecer a controladoria-geral do Estado e criar um programa de integridade.
No primeiro bloco, os candidatos fizeram perguntas entre si. O tema mais abordado foi transporte e propostas para desenvolvimento e geração de empregos no Estado.
Castro defendeu medidas de seu governo e disse que o Estado está no “caminho certo” do desenvolvimento ao reduzir impostos e investir em infraestrutura. “As estradas estaduais estão sendo todas reformadas. E barcas, até o ano que vem vamos ter concessão que resolva problema”, afirmou.
Paulo Ganime (Novo) defendeu a ampliação do bilhete único e criticou Castro por falhas na agência reguladora.