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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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MPT processa empresa por usar relatos de supostos venezuelanos para influenciar voto de funcionários
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso pede multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo Uma empresa
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