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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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28/10/2026 A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta quarta-feira a Operação Indefeso, contra uma organização criminosa suspeita de fraudar o seguro-defeso,...
09/10/2026 Requerimentos podem ser feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso O...
27/09/2026 Pedido poderá ser feito desde 30 dias antes do início da suspensão da pesca até o último dia do...
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