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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Justiça de SP amplia proteção à dona do Habib’s contra cobrança de dívidas de mais de R$ 300 milhões
A Justiça de São Paulo ampliou a proteção do grupo Gennius, controlador do Habib’s, contra a cobrança de dívidas por
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