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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Exclusivo: Mudança no Simples em discussão na Câmara pode ter impacto de quase R$ 50 bi em dois anos
As mudanças nas regras do Simples Nacional previstas no projeto que tramita na Câmara dos Deputados podem reduzir a arrecadação
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