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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Justiça manda bloquear R$ 1 bilhão em bens por suspeita de fraude na iluminação pública de São Paulo
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou o bloqueio de R$ 1,02 bilhão em bens de
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