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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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SEÇÃO 1-PESCA
NewsBrasil
A Braskem confirmou na noite desta quarta-feira qu…
O Banco de Brasília (BRB) confirmou, em Fato Relev…
Povos indígenas, governo brasileiro e parceiros internacionais lançaram, nesta quarta-feira (19), o novo Programa de Proteção de Terras Indígenas, o PPTI, durante a COP30, em Belém, no Pará. A iniciativa prevê recursos para demarcação de terras, fortalecimento das organizações indígenas e gestão ambiental e territorial.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirma que o programa reforça o compromisso do país de proteger 59 milhões de hectares de terras indígenas. Ela destaca que o desafio é incluir nas declarações da COP a demarcação de terras como política climática:
“Nós esperamos, pactuamos, construímos, articulamos. Dois anos para construir a maior participação indígena da história. Agora, nós temos apenas três dias para conseguir emplacar, no texto final, a demarcação de terras indígenas como uma política climática. Então, é muito importante, aqui, este programa que a Apib vem construindo, junto com a Alemanha, para se ter uma cooperação internacional com o governo brasileiro e o movimento indígena.”
Alemanha está comprometida
O governo da Alemanha já se comprometeu a participar do novo Programa de Proteção de Terras Indígenas. Rita Walraf, representante do Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento alemão, acredita no sucesso da iniciativa:
“O governo alemão tem certeza de que o PPTI será um programa de cooperação internacional de sucesso, que apoiará no avanço significativo da demarcação de terras indígenas e também, claro, no fortalecimento das organizações indígenas. Esses eixos principais são também a receita exitosa para uma efetiva proteção do clima.”
Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros, reforça que essa é mais uma iniciativa concreta para implementar as promessas de combate às mudanças climáticas:
“A proposta do PPTI é ser um plano de ação concreta para implementar os compromissos que estão sendo, por exemplo, anunciados aqui nessa COP. Implementar com muita articulação política, interinstitucional, com o governo, com cooperação, com o movimento indígena, as nossas organizações, os nossos mecanismos de fundos indígenas. Fazer com que esses compromissos assumidos aqui na COP, via o programa PPTI e outras iniciativas, sejam assumidos como plano concreto, de ação concreta, para implementar esses compromissos.”
O Programa de Proteção de Terras Indígenas terá uma gestão compartilhada entre o movimento indígena, o governo brasileiro e a cooperação internacional. A previsão é que ele comece a funcionar já no próximo ano.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) deve prorrog…
A Alemanha anunciou que repassará 1 bilhão de euros para o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), uma inciativa do governo brasileiro para financiar a proteção dessas áreas. A ministra Marina Silva, acompanhada do presidente Lula, confirmou, no fim desta quarta-feira (19), o aporte do governo alemão:
“Tivemos a alegria de que a Alemanha fez o anúncio do seu aporte. E esse aporte, como ele disse, obviamente, que o presidente ainda está instando o concurso entre Alemanha e Noruega, mas na ordem de 1 bilhão de euros para o TFFF, graças a todo o esforço que vem sendo feito, numa demonstração de que, de fato, esse instrumento de financiamento global é um instrumento muito bem desenhado, muito bem estruturado, e que começa a dar as respostas.”
O TFFF soma agora mais de US$ 6 bilhões, com investimentos bilionários de Noruega, Brasil e Indonésia. França, Portugal e Suíça também anunciaram aportes menores ao fundo. A expectativa é que o TFFF alcance US$ 25 bilhões em recursos públicos de diversos países. Para cada US$ 1 de investimentos público, a projeção é que o fundo alavanque outros US$ 4 de repasses privados.
Lula destaca presença da sociedade civil
O presidente Lula, que esteve na COP30 para participar das negociações, destacou a presença da sociedade civil no evento e disse que os líderes governamentais precisam ouvir as populações:
“Estou muito feliz, porque, pela primeira vez na história das COPs, 3,5 mil indígenas participaram. Porque as mulheres não são objeto nesta COP. As mulheres têm que ser tratadas como a questão de gênero merece ser tratada, com respeito na participação plena, porque as mulheres não são cidadãs de segunda classe. E é preciso fazer com que nós, dirigentes, aprendamos isso. O mínimo de colaboração que a gente pode dar é tentar fazer inovação. Inovação no nosso comportamento, inovação na nossa visão de nova sociedade.”
Lula deixou Belém na noite desta quarta-feira. Na sexta (21), o presidente viaja para a África do Sul, onde participa de uma reunião do G20.
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