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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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SEÇÃO 1-PESCA
NewsBrasil
A Turquia e a Austrália firmaram um acordo para di…
Indígenas de todo o mundo questionam os encaminhamentos da COP30, de Belém. O grupo internacional Caucus Global Indígena criticou o esboço das decisões da Conferência do Clima da ONU, divulgado nesta sexta-feira (21).
Taily Terena, do povo Terena do Mato Grosso do Sul, representa os povos brasileiros nessa articulação mundial. Ela reclama da falta de diálogo entre a direção do evento e os povos indígenas:
“A gente tinha uma expectativa que o Brasil, tendo esse protagonismo na diplomacia mundial, tendo esse papel como o país que tem a maior região da Floresta Amazônica do mundo, esse reconhecimento que o Brasil tem uma diversidade com mais de 300 povos indígenas aqui no nosso país, não está sendo refletido. E de um ponto assim, que não só está sendo refletido no texto, como a gente não foi chamado para os diálogos com a presidência da COP.”
Taily defende também o financiamento direto para proteção das terras indígenas e questiona a criação de instrumentos que monetizam os territórios, como o Fundo Floresta Tropical para Sempre, o TFFF, uma iniciativa do governo Brasileiro.
“A natureza não devia estar sendo monetizada. Então, isso não é uma solução para nós. A gente vê aí o TFFF não como uma solução, mas como um grande problema. Justamente por isso, é a monetização da natureza, e um valor irrisório do que a gente tem feito de verdade. Então, falar que a gente vai ganhar 20% não é o suficiente se a gente poderia estar acessando esses fundos, primeiro, diretamente, porque se cria tantas condições, tantas regras, que, para nós, fica inacessível. Então, a gente queria que esse recurso chegasse diretamente para as nossas comunidades, sem ter tanto intermediador”, destaca.
A representante do povo Terena questiona ainda a falta de proteção das terras indígenas contra a mineração, principalmente para minerais chamados minerais críticos, fruto de intensa disputa geopolítica:
“A questão da transição justa, a gente tem um parágrafo que está falando sobre os nossos direitos, mas a gente queria algo mais forte, falando sobre a exploração de minerais críticos, porque os nossos territórios estão sendo usados para essa exploração desses minerais, mas também a questão dessa transição energética, que também afeta os nossos territórios, com usinas hidrelétricas, a questão das usinas de vento também, né, e que não está muito claro no texto”.
Mas Taily Terena reforça que, mesmo com essa falta de reconhecimento dos povos indígenas, a luta não termina com essa COP:
“A gente já sabe que tem algumas travas, a gente também não está na melhor situação na geopolítica, mas, uma coisa que eu aprendi com os nossos mais velhos é que a nossa luta não termina agora. A nossa luta termina quando o último cair. Enquanto isso, a gente vai estar lutando, a gente vai estar protestando, a gente vai estar conversando, dialogando, fazendo tudo que a gente pode fazer. Acho que foi muito importante o que aconteceu nas primeiras semanas, né, que foram essas manifestações dos nossos parentes, porque chacoalhou um pouco as estruturas daqui”.
Maior participação da história
A 30ª Conferência sobre as Mudanças Climáticas da ONU, a COP30, realizada em Belém, no Pará, teve a maior participação de povos originários e comunidades tradicionais da história desses eventos. Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, mais de cinco mil indígenas estiveram presentes, sendo 900 na Zona Azul, a área de negociação oficial da conferência.
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Uma especialista em direitos humanos das Nações Un…
Enquanto as negociações em torno do documento final da COP30 ocorrem em Belém, representantes da sociedade civil criticaram a falta de ambição das nações para alcançar as metas climáticas previstas no acordo de Paris, que busca reduzir a temperatura do planeta.
Para o Observatório do Clima, a prévia do texto não avança na proposta do Brasil de uma rota do caminho para a transição dos combustíveis fósseis, o que atende aos interesses dos países petroleiros, os chamados LMDCs, sigla em inglês que significa Grupo de Países em Desenvolvimento com Pensamento Afins. Segundo Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório, a COP de Belém não será bem-sucedida se esses desequilíbrios permanecerem nas decisões da conferência:
“Não há menção a combustíveis fósseis em nenhum dos textos, o que torna qualquer resposta aqui insuficiente. Na parte sobre financiamento, porque ele cria o programa de dois anos, é sobre financiamento público, 9.1, que era o grande pleito dos árabes e LMDCs. Mas, como ele faz uma conexão com o artigo 9º como um todo, que era o pleito dos países desenvolvidos, a gente tem que esperar para ver a reação dos árabes e LMDCs para saber se isso vai ser suficiente.”
Desmatamento
Carolina Pasquali, diretora executiva no Greenpeace Brasil, ressalta a falta de ambição nas metas climáticas, principalmente para zerar o desmatamento:
“O pacote, o que a gente está chamando de uma resposta à falta de ambição nas NDCs, que são as metas dos países, que não entregam um caminho para a gente limitar o aquecimento global a 1,5 °C, isso não está presente, porque isso se traduz em dois mapas do caminho. Aquilo que o presidente Lula falou desde o primeiro dia: um mapa do caminho para superar os combustíveis fósseis e um mapa do caminho para chegar ao desmatamento zero até 2030, isso sumiu. A gente não tem nem caminho e nem mapa mais.”
Financiamento
Outro problema apontado pelos ambientalistas é a falta de empenho dos países ricos para o financiamento das nações em desenvolvimento. Mas Karen Oliveira, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, considera um avanço a possibilidade de triplicar o valor dessa ajuda para a adaptação climática:
“O item de financiamento, que era um outro ponto bastante crítico durante essas duas semanas, segue sendo uma grande dúvida, inclusive dentro da agenda de adaptação, que nós tivemos, sim, um avanço, com a adoção dos 59 indicadores, mas nós sabemos que o financiamento para adaptação é uma grande necessidade. Há a expectativa do comprometimento de triplicar esse financiamento, e temos que aguardar as negociações.”
Nessa reta final da conferência, o Brasil buscou a criação de um mutirão para tentar destravar as negociações. Lembrando que é preciso o consenso de todos os 194 países participantes da COP30 para o encaminhamento final.
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