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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SEÇÃO 1-PESCA
NewsBrasil
Segundo o texto do decreto, o Ministério poderá reduzir o limite de 40% estabelecido em lei O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira o decreto que regulamenta a oferta de crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, modalidade que tem sido criticada pelos maiores bancos privados do país. Apesar da publicação do decreto, a concessão do crédito ainda depende de normas do Ministério da Cidadania para ser liberada.
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Medida Provisória assinada por Bolsonaro permitiu que beneficiários do Auxílio Brasil comprometam até 40% do valor do benefício, agora de R$ 600 até o fim deste ano, para empréstimos.
Segundo o texto do decreto, o Ministério da Cidadania poderá reduzir, em ato próprio, o limite de 40% estabelecido em lei. O texto também estabelece que o beneficiário poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não seja superior ao limite previsto em lei, observado, no momento da contratação, o comprometimento desse percentual.
“É requisito obrigatório para a obtenção de empréstimo consignado em folha de pagamento do Programa Auxílio Brasil, dentre outros programas estabelecidos em lei ou disciplinados em ato do Ministro de Estado da Cidadania, que o interessado possua número de inscrição no CPF válido, identificado como em situação regular na base de informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico”, explica o decreto.
Caso o valor do consignado contratado ultrapasse o limite previsto, de forma isolada ou combinada com contratações anteriores, o decreto estabelece que serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos. Caberá ao Ministério da Cidadania repassar o valor descontado à instituição financeira.
No comunicado, o governo afirmou que o decreto traz “dispositivos que buscam aliar a facilidade de acesso ao crédito com a mitigação de riscos de superendividamento”.
Nos últimos dias, presidentes do Bradesco e do Itaú Unibanco disseram que o produto não é mais adequado ao público do Auxílio, de pessoas vulneráveis. “Entendemos que não é o produto certo para público vulnerável. Assim, o banco preferiu não operar”, disse o presidente do Itaú, Milton Maluhy Filho, esta semana.
Na última semana, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Jr., também disse que o banco entendeu que é melhor não operar o consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. “Como é de taxa de juros muito alta, como é uma operação em que as pessoas terão o auxílio por período definido, nós entendemos que é melhor não operar na carteira, pois estamos falando de vulneráveis”, comentou.
Já o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, afirmou que a instituição deve oferecer crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas para o Auxílio Brasil, que é temporário, ainda está analisando. “Estamos fazendo uma análise sobre como vai ser implementado, será uma decisão técnica”.
Leonardo Sá/Leonardo Sá/Agência Senado
Cientistas do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e da Universidade Harvard analisaram 6,4 milhões de sequências genéticas virais disponíveis para entender melhor as diferenças entre as variantes Com a subvariante BA.5 da ômicron sendo a mais recente a assumindo o predomínio e frustrando as esperanças de uma calmaria da covid-19 no verão no Hemisfério Norte, pesquisadores buscam entender a vantagem dela sobre as versões anteriores do vírus. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
No total, estavam sob análise dez recursos no chamado inquérito das “fake news” e oito no que apura os atos violentos durante o feriado do 7 de Setembro do ano passado Ao contrário do que foi publicado na nota das 9h01, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou que, no inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos, o agravo pautado era contra a abertura do inquérito, e não o pedido para que a Polícia Federal (PF) elaborasse um relatório mais detalhado sobre o material colhido com as quebras de sigilo da investigação. Também havia imprecisão sobre o recurso no inquérito das notícias falsas sobre a vacina. Segue o texto corrigido.
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Com isso, a principal matéria-prima do aço voltou a exibir perda acumulada de cerca de 4,5% no mês no mercado transoceânico. No ano, a desvalorização é de 8,5% O pessimismo em relação à demanda de aço na China voltou a prevalecer entre os participantes do mercado de minério de ferro e, após o breve fôlego na véspera, a commodity voltou ao terreno negativo nesta sexta-feira.
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Reforço tem por objetivo atender à forte demanda por financiamentos O governo federal vai reforçar algumas linhas equalizadas do Plano Safra 2022/23 diante da forte demanda pelos financiamentos nas primeiras semanas de contratação e do sinal de esgotamento de recursos em alguns programas de investimentos.
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Parceria Público Privada (PPP) inclui 454,3 km de rodovias e o investimento previsto é de R$ 2,3 bilhões O governo de Minas Gerais derrubou a liminar que impedia a realização do leilão da Parceria Público Privada (PPP) do Lote Sul de Minas. Com isso, o recebimento de propostas deverá ser aberto nesta sexta-feira (12), para que o leilão seja realizado na segunda.
A PPP do Lote Sul de Minas inclui 454,3 km de rodovias. O investimento previsto é de R$ 2,3 bilhões, além dos gastos operacionais estimados em R$ 2,3 bilhões, ao longo dos 30 anos de contrato. O valor máximo da contraprestação total a ser paga pelo Estado é de R$ 438,85 milhões — valor que pode cair no leilão, já que o critério da licitação é o maior desconto sobre os pagamentos.
A concorrência havia sido suspensa na última segunda-feira por uma decisão liminar da Justiça Federal, decorrente de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo fontes de mercado, há outros dois grupos dispostos a entregar proposta para o contrato: a Equipav e a Monte Partners. A Equipav, acionista da Aegea Saneamento, foi vencedora na licitação de outra concessão rodoviária em Minas Gerais, o Lote Triângulo Mineiro, leiloado na última segunda-feira (8). A Monte Partners, por sua vez, opera rodovias no Nordeste do país desde 2020, quando comprou concessões que eram da Odebrecht.
DER-MG
As entrevistas serão transmitidas ao vivo pela rádio e nos sites e redes sociais dos três veículos A partir de segunda-feira, dia 15 de agosto, os jornais “O Globo” e Valor Econômico e a rádio “CBN” darão início às sabatinas com os principais candidatos aos governos de São Paulo, Rio, Minas Gerais e à Presidência da República. Os três primeiros colocados na corrida paulista abrem a série: Rodrigo Garcia (PSDB) será entrevistado na segunda-feira; Tarcísio de Freitas (Republicanos), na terça-feira; e Fernando Haddad (PT), na quarta-feira.
As entrevistas serão transmitidas ao vivo pela rádio e nos sites e redes sociais dos três veículos. Serão feitas ainda reportagens e análises sobre os encontros. Ao todo, serão quatro semanas de entrevistas presenciais, que terão início às 10h30, com duração aproximada de uma hora e meia.
As entrevistas serão conduzidas por alguns dos mais importantes jornalistas do país, colunistas dos três veículos, como Merval Pereira, Vera Magalhães, Maria Cristina Fernandes, Lauro Jardim, Milton Jung, Malu Gaspar, Ancelmo Gois, Carlos Andreazza, Bernardo Mello Franco, Flávia Oliveira, Débora Freitas, Berenice Seara e Bela Megale.
SABATINA DOS PRESIDENCIÁVEIS
No dia 22 de agosto, se iniciam as sabatinas presidenciais. Serão chamados os cinco candidatos mais bem colocados na pesquisa Datafolha que será divulgada na próxima semana e que pontuem com, ao menos, 1% das intenções de voto. A pedido das campanhas, foi feito um sorteio preliminar tendo como base os cinco primeiros colocados na última pesquisa. Se ninguém for ultrapassado nos próximos dias, Simone Tebet (MDB) será ouvida na segunda-feira, seguida por Jair Bolsonaro (PL), Pablo Marçal (PROS), Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT).
Simone Tebet, Pablo Marçal e Ciro Gomes já confirmaram a participação no evento. No entanto, pelas regras informadas a todas as campanhas, caso um ou mais candidatos sejam ultrapassados na próxima pesquisa, este será substituído pelo candidato que aparecer à sua frente.
SABATINAS NO RIO E EM MINAS
As duas últimas semanas de sabatinas serão dedicadas às disputas dos governos do Rio, com participação também do jornal “Extra”, e de Minas Gerais. No dia 29 de agosto, segunda-feira, Rodrigo Neves (PDT) será o primeiro candidato da corrida fluminense, seguido na terça-feira por Marcelo Freixo (PSB), e por Cláudio Castro (PL), na quarta-feira.
No dia 5 de setembro, os jornais entrevistam Alexandre Kalil (PSD), seguido de Romeu Zema (Novo), na terça-feira, 6. Em função do Dia da Independência, a sabatina com Carlos Viana (PL) será na quinta-feira, dia 8. Todos os candidatos aos governos de São Paulo, Rio e Minas confirmaram presença nos eventos.
Assim como na corrida presidencial, se algum candidato aos governos do Rio e de Minas Gerais for ultrapassado na pesquisa Datafolha anterior ao início da rodada local de sabatinas, este será substituído.
DEBATES
Em setembro, “O Globo”, Valor e “CBN” também promoverão debates aos governos de Minas Gerais (15/9), São Paulo (20/9) e Rio (22/9), este último também com participação do jornal “Extra”. Os eventos, que começarão às 10h, serão transmitidos pela rádio e pelas páginas e redes sociais dos veículos.
Para eles, estão convidados todos os candidatos cujas coligações tenham mais de 5 congressistas: Romeu Zema, Alexandre Kalil, Carlos Viana, Marcus Pestana (PSDB) e Lorene Figueiredo (PSOL), em Minas Gerais; Fernando Haddad, Tarcísio Freitas, Rodrigo Garcia, Elvis César (PDT) e Vinícius Poit (Novo), em São Paulo; e Cláudio Castro, Marcelo Freixo, Rodrigo Neves e Paulo Ganime (Novo), no Rio.
Antonio Augusto/Secom/TSE
Gestores devem tratar o desafio da polarização crescente com sensibilidade e compromisso com a verdadeira diversidade O problema começou, na avaliação de Johnny C. Taylor Jr., quando os empregadores começaram a incentivar as pessoas a serem elas mesmas no ambiente de trabalho. Taylor não é um desses remanescentes rígidos de uma época conformista, em que se esperava que funcionários não falassem de suas opiniões pessoais no trabalho: o ex-chefe do Thurgood Marshall College Fund para faculdades e universidades historicamente negras dos Estados Unidos dirige a Society for Human Resource Management (SHRM), associação que representa profissionais de recursos humanos de todo o mundo. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
De acordo com a Guarda, festa estava ocorrendo desde às 15h30 e, por volta das 21h, eles receberam uma denúncia sobre respeito de desordem e perturbação de sossego público. GCM encerra festa universitária com cerca de 600 pessoas em São Carlos
Reprodução/GCM
A Guarda Civil Municipal (GCM) interrompeu uma festa universitária com cerca de 600 de pessoas após uma denúncia na noite da quinta-feira (11), na Rua Rafael de Abreu Sampaio Vidal, no Centro, em São Carlos (SP).
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GCM encerra festa universitária com 600 pessoas em São Carlos
Reprodução/GCM
De acordo com a GCM, a festa estava ocorrendo desde as 15h30 e, por volta das 21h, eles receberam uma denúncia sobre respeito de desordem e perturbação de sossego público.
No local, um dos responsáveis pela festa alegou que o evento estava sob controle por ser privado e contar com seguranças particulares, mas devido ao grande volume de pessoas e som acima do permitido, a ocorrência foi registrada e a festa foi encerrada.
VÍDEOS: Reveja as reportagens dos telejornais da EPTV
Veja mais notícias da região no g1 São Carlos e Araraquara
Segundo o presidente do BC, o Brasil deve adotar um caminho diferente de outros países, que optaram por regular os criptoativos de forma mais restritiva O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou na manhã desta sexta-feira que a tarefa dos órgãos reguladores em relação aos criptoativos é garantir a transparência dos ativos digitais e não regulamentar o segmento com “mão pesada”.
Segundo o presidente do BC, o Brasil deve adotar um caminho diferente de outros países, que optaram por regular os criptoativos de forma mais forte. “Quanto mais forçar [na regulação], mais difícil vai ver o que está acontecendo, e vai afastar o mundo descentralizado do mundo regulado”, disse o presidente do BC, ao citar que os algoritmos, principalmente, precisam ser transparentes.
O que preocupa, segundo Campos Neto, é principalmente a concentração de custódia. “Temos 80% dos criptoativos custodiados em quatro empresas. Temos um risco de concentração grande”, disse Campos Neto. Ele participou do debate “A regulamentação das Criptomoedas no Brasil e no mundo”, promovido pelo Escritório Figueiredo & Velloso Advogados.
Além disso, segundo ele, há um risco de concentração transacional, “com uma ou duas plataformas com 20% ou 30% do mercado”. “É um ponto que o regulador tem que se preocupar, em vez de ficar pensando se as pessoas perderam dinheiro”, comentou o presidente do BC.
No mesmo evento, ele comentou que a moeda digital brasileira, com meta de ser lançada em 2024 pelo Banco Central, será diferente quando comparada ao resto do mundo. O grande desafio, segundo Campos Neto, é quem deve centralizar a padronização da moeda digital.
“Se cada país fizer uma moeda diferente, vamos continuar no mesmo sistema de hoje, que não é eficiente”, disse. No modelo a ser adotado aqui, o presidente do BC comentou que os bancos vão emitir stablecoins em cima dos depósitos, no formato de tokens.
“Se alguém quiser, na cadeia de liquidação, converter essa stablecoin em uma moeda emitida pelo Banco Central, o BC vai garantir que todo stablecoin é transformado em um para um em uma moeda digital”, explicou.