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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Maior parte dos valores repassados até o momento ao presidente vem do PL Após aliados e parentes contrariarem o discurso contra o uso de dinheiro público para pagar campanhas eleitorais e recorrerem ao “fundão” este ano, agora foi a vez do presidente e candidato a reeleição Jair Bolsonaro (PL) “mudar de ideia”. O PL repassou R$ 5 milhões do fundo eleitoral nesta terça-feira para pagar os gastos da campanha dele, valor 28 vezes maior do que as doações obtidas.
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Bolsonaro foi eleito em 2018 com um discurso contra o uso de dinheiro público para pagar campanhas políticas, uma inovação criada no ano anterior pelo Congresso após a proibição das doações empresariais para campanhas políticas. Na época, ele estava num partido pequeno, com poucos recursos do fundo eleitoral, e vendia uma imagem de candidato “antissistema”.
Em 2020, ano da eleição municipal, ele voltou a questionar os R$ 2 bilhões do Tesouro que seriam enviados para candidatos gastarem em santinhos, propaganda e viagens. “Lanço a campanha aqui: não vote em parlamentar que recebe fundão”, disse na época. Além disso, já questionou que os recursos poderiam ser usados para outras finalidades, como saúde.
Este ano, contudo, o presidente recorreu ao fundo eleitoral para bancar a própria campanha, como mostra a prestação de contas entregue por ele ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a tarde desta quarta-feira, há R$ 175 mil em doações de pessoas físicas e R$ 5 milhões do “fundão” – que, na gestão dele, aumentou de R$ 2,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões.
Procurada, a campanha de Bolsonaro não se manifestou sobre o uso de dinheiro público após anos criticando isso e disse apenas que as informações estarão na prestação de contas no TSE.
Como o Valor mostrou na terça-feira, aliados de Bolsonaro já tinham recebido entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão do fundo eleitoral do PL para suas campanhas após criticarem por anos esse instrumento. É o caso dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), coronel Tadeu (SP), capitão Derrite (SP) e Filipe Barros (PR).
A decisão causou protestos até de aliados do presidente no Congresso. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que não disputa nenhum cargo este ano, disse que a “única pessoa que não tem desculpa é o presidente”. “Cabia a ele vetar o fundo, mas ele cedeu ao aceitar o texto do Congresso que prevê o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões. Esse aí não pode falar nada. Ele é a favor. Não se pode falar que está sendo incoerente porque ele acatou o aumento do fundão, portanto, ele queria o fundão nesse valor absurdo”, acusou.
Políticos de direita que discursaram contra o uso de dinheiro público para campanhas e, diferentemente dos bolsonaristas, não pegaram verbas do “fundão” este ano, também criticaram a postura dele. “Isso só mostra a hipocrisia do Bolsonaro e como ele trai todas as suas promessas de campanha e não tem absolutamente nada de liberal e de conservador”, disse o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), do Movimento Brasil Livre (MBL).
O deputado federal Vinícius Poit (Novo), que concorre ao governo de São Paulo sem utilizar dinheiro do fundo eleitoral, apenas com doações de pessoas físicas, disse que o presidente é “uma decepção total”. “Mais uma das promessas não cumpridas. Ia fazer reforma administrativa e não fez, ia privatizar e não privatizou, disse que não faria troca-troca com o centrão e foi o cara que mais fez. Iludiu todo mundo falando que ia fazer diferente”, afirmou.
O valor recebido por Bolsonaro do fundo eleitoral é menos de 10% do que o utilizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PT repassou R$ 66,7 milhões para a campanha presidencial, quase o teto de gastos do primeiro turno, de R$ 88,9 milhões. Os petistas, por outro lado, sempre defenderam o uso de dinheiro público para campanhas políticas com o argumento de que isso diminuiria a influência dos ricos e das grandes empresas na disputa.
A campanha de Bolsonaro ainda pode receber mais dinheiro público para bancar os gastos com viagens, propaganda e contratação de pessoal. Por enquanto, o PL distribuiu R$ 41 milhões dos R$ 286 milhões recebidos do fundo eleitoral para seus candidatos.
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Novas operações de private equity estão sendo avaliadas Com um ano de operações, a Kijani Investimentos, cujo foco está no agro, informou que alcançou R$ 300 milhões sob gestão. O montante foi captado por meio do Fiagro Kijani Asatala e de um club deal de private equity. A empresa projeta chegar à marca de R$ 1 bilhão sob gestão neste segundo ano de atividades.
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O governo da Argentina pode propor uma alteração no sistema de pagamentos em moeda local com o Brasil, devido à escassez de dólares no país e aos seguidos déficits comerciais da balança argentina. A informação foi dada pelo portal “Toda Notícia”, do canal de TV de mesmo nome.
O texto não revela o tipo de mudança a ser proposta. Em vigor desde 2008, o sistema de pagamentos é um mecanismo opcional para substituir as operações em dólar.
A embaixada argentina em Brasília está à frente de trabalho que busca equilibrar o comércio entre os dois países e tenta viabilizar reunião entre os presidentes dos bancos centrais das duas nações – Miguel Pesce e Roberto Campos Neto. O site informa que essa reunião pode ocorrer nos primeiros dias de setembro.
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