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NOTÍCIAS DA PESCA
Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SEÇÃO 1-PESCA
NewsBrasil
Ministro Mauro Campbell lembrou que a legislação veda “a divulgação ou o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que sejam retirados do ar os vídeos da reunião em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) proferiu ataques ao sistema eleitoral para uma plateia de embaixadores de outros países.
A decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral é de terça-feira em uma ação apresentada pelo PDT, que pediu a inelegibilidade do presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A determinação de Campbell atinge conteúdos publicados no Facebook, no Intagram e Youtube, além da TV Brasil, ligada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que transmitiu toda o encontro ao vivo. Ele também deu um prazo de cinco dias para Bolsonaro se manifestar.
Em seu despacho, o ministro lembrou que a legislação veda “a divulgação ou o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”.
Ele também fez uma crítica direta a Bolsonaro. “Grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, afirmou.
Segundo o corregedor, “a ninguém é permitido veicular informações descontextualizadas com ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado falsa ideia de fraude”.
Campbel disse ainda que, a princípio, o discurso de Bolsonaro durante o evento com os representantes da comunidade internacional, “parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão”.
Segundo ele, “no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta, até mesmo a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, uma vez que o seu exercício, na espécie, encontra limite na proteção da imagem da Justiça Eleitoral e do processo eleitoral que tem como principais objetivos a garantia da normalidade das eleições, da legitimidade do voto e da liberdade democrática”.
No dia 10 de agosto, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também acionou o TSE pelo mesmo episódio e pediu que Bolsonaro seja multado com um valor de até R$ 25 mil. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, “o caso se inclui no âmbito da ilicitude da propaganda antecipada”.
Bolsonaro
Reprodução/YouTube/Jair Bolsonaro
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Montante é 64% maior que o registrado no mesmo período da temporada passada O vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Renato Naegele, informou que a instituição já desembolsou R$ 35,5 bilhões em crédito rural no âmbito do Plano Safra 2022/23 de 1º de julho a 23 de agosto. O montante é 64% maior que o registrado no mesmo período da temporada passada.
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No mês, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) recuou 0,73%, a menor taxa mensal desde o início da série histórica A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) ficou em -0,73% em agosto, a menor taxa mensal desde o início da série histórica, em novembro de 1991. Só que a inflação é uma média da variação de preços de 377 itens em relação ao mês anterior, ponderada pelo peso de cada um desses produtos no cálculo do índice, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O comportamento individual dos itens, portanto, se dá de forma diferente quando se olha os dados por dentro.
Neste mês de agosto, o maior recuo de preço foi na abobrinha (-17,89%) e o segundo lugar ficou com a gasolina (-16,8%), item de grande peso no orçamento das famílias. Na lista dos dez itens com recuo mais intenso de preços também aparece o etanol (-10,78%). O movimento reflete a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, definida no fim de junho.
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Também aparece na lista de maiores quedas de preço no mês a passagem aérea (-12,22%). Só que isso ocorreu após quatro meses seguidas de alta pelo IPCA-15 (9,43% em abril, 18,40% em maio, 11,36% em junho e 8,13% em julho). No acumulado de 12 meses até agosto, o preço de passagem aérea acumula aumento de 75,34%.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por outro lado, entre os itens com as maiores altas do IPCA-15 em agosto estão principalmente o leite e seus derivados e frutas. Nove entre os dez itens com maior variação são alimentos.
A maior alta foi do limão (22,02%), seguida por melancia (18,54%) e leite longa vida (14,21%). Só em 2022, o leite longa vida acumula alta de 79,79% do preço. O leite condensado (7,64%) também aparece na lista das maiores altas. Outras frutas que aparecem entre as maiores altas são tangerina (8,76%), banana-maçã (8,04%) e banana d’água (7,54%).
Fernando Battistetti/Valor
Vítima teria sido morta por ter furtado drogas. Acusado foi condenado por homicídio qualificado. Prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo
Reprodução/ TV Globo
Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso e manteve júri realizado na Comarca de Porto Ferreira (SP) que condenou homem acusado de atear fogo em vítima por desentendimento relacionado ao tráfico de drogas, em 2014.
Dessa forma, o acusado A.F.L permanece preso. Ele foi condenado por homicídio qualificado e uma pena de 22 anos, 3 meses e 28 dias de reclusão em regime fechado. O g1 tentou, mas não conseguiu contato com a defesa.
Segundo os autos, o réu liderava um ponto de venda de drogas e cometeu ateou fogo na vítima que teria furtado entorpecentes da organização criminosa.
O autor do homicídio teve o auxílio de outros quatro indivíduos, que levaram a vítima a uma região de mata e, imobilizando-a com pneus, atearam fogo em seu corpo.
Os jurados consideraram o acusado culpado do crime de homicídio qualificado por uso de fogo, recurso que dificultou a defesa da vítima e motivo torpe.
“Verificou-se que o acusado agiu com culpabilidade exacerbada, ultrapassando o normal do tipo penal, tendo em vista que ocupava posição de chefia do tráfico de drogas no local, possuindo, assim, comando sobre os demais indivíduos. Portanto, caberia a ele cessar ou não a ação criminosa”, frisou o relator do recurso, desembargador Reinaldo Cintra.
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Isso se dá pela lenta curva de adoção e pelo fato de as funcionalidades que usufruem dos benefícios da rede de nova geração ainda serem limitadas Os impactos do 5G na TIM Brasil são positivos, apesar dos desafios de monetização de curto prazo, dada a curva de adoção lenta e as funcionalidades ainda limitadas que usufruem dos benefícios da rede de nova geração, diz a XP, em relatório, após reunião com executivos da empresa. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Os envios devem atingir uma média de mais de 4 milhões de barris por dia nos próximos meses e no próximo ano Os Estados Unidos vão bater seu recorde de venda de petróleo no próximo ano à medida que o produto ganha cada vez mais participação de mercado na Europa diante dos sucessivos cortes de fornecimento do gás da Rússia.
No início deste mês, números divulgados pelo governo dos EUA mostraram um volume sem precedente de vendas, de 5 milhões de barris sendo exportados por dia. Os envios devem atingir uma média de mais de 4 milhões de barris por dia nos próximos meses e no próximo ano, segundo a “Bloomberg”.
Em um mundo que vive umas das piores crises energéticas da história, os EUA estão se tornando um dos principais exportadores para países que precisam aumentar o consumo de petróleo. O país deve permanecer nessa posição, pois a capacidade para aumentar a produção da OPEP + é limitada e a União Europeia vai reduzir a maioria das compras de petróleo russo em dezembro.
Os novos compradores dos EUA, que conquistaram market share em toda a Europa, provavelmente a manterão os volumes de transação nos próximos dois anos, já que outros produtores, incluindo os do Mar do Norte e da África Ocidental, não conseguem aumentar sua produção, disse Conor McFadden, chefe de petróleo da Europa na Trafigura, para a “Bloomberg”
Embora o fim das liberações de reservas de petróleo americanas neste outono possa desacelerar as exportações, é improvável que a tendência seja afetada no longo prazo, de acordo com uma pesquisa com analistas do setor. As extratoras de petróleo dos EUA vêm aumentando a produção, mesmo que a taxas moderadas, e a capacidade de refino do país não deve se aumentar, deixando mais petróleo para exportação.
As exportações semanais ultrapassaram 4 milhões de barris por dia por semanas consecutivas pela primeira vez desde que a proibição de exportação foi encerrada no final de 2015, de acordo com os últimos dados da Administração de Informações sobre Energia dos EUA divulgados na quarta-feira.
Espera-se que os embarques anuais de petróleo dos EUA no exterior sejam em média de 3,3 milhões de barris por dia para até 3,6 milhões de barris por dia este ano, de quase 3 milhões em 2021, segundo analistas de petróleo da ESAI Energy, Rapidan Energy Group e Kpler consultados pela “Bloomberg”
Bloomberg