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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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As representações pedem a derrubada de mais de 200 publicações, em diferentes redes sociais, como Twitter, Facebook, Instagram, YouTube e Telegram O PT, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou com 15 ações contra “fake news” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira. As representações pedem a derrubada de mais de 200 publicações, em diferentes redes sociais, como Twitter, Facebook, Instagram, YouTube e Telegram.
Segundo os advogados do partido, entre os disseminadores das notícias falsas estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador licenciado Carlos Bolsonaro, todos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
Eles apontam ainda que há posts que chegam a 600 mil visualizações e compartilhamentos, o que demonstram o alto alcance das publicações, que “podem confundir o eleitorado brasileiro e, consequentemente, influenciar o resultado do pleito eleitoral”.
Uma das ações trata do ato do último fim de semana, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, em que Lula deu uma declaração equivocada ao defender o fim da violência contra mulheres.
“Quer bater em mulher, vá bater em outro lugar, mas não dentro da sua casa ou no Brasil, porque nós não podemos mais aceitar isso. As pessoas precisam aprender a ser civilizadas”, disse.
Para o partido, a declaração está sendo descontextualizada para insinuar que Lula “estimularia o cometimento do crime de violência doméstica, o que não condiz com a realidade”.
Segundo a defesa, o petista “jamais realizou qualquer apologia à violência contra a mulher”. Eles destacaram que foi durante o governo do ex-presidente que foi editada e publicada a Lei Maria da Penha, tema do discurso no ato em São Paulo.
Também há ações que questionam vídeos que insinuam que o ex-presidente estaria bebendo álcool e não água, em que supostamente teria “agradecido o coronavírus” e uma suposta fala sobre revogar o Pix.
Outra “fake news” apontada é uma tentativa de vincular Lula a Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. Também teria voltado a circular a notícia falsa sobre o chamado “kit gay”, bastante explorada nas eleições passadas.
Lula no Anhangabaú, em São Paulo
Ricardo Stuckert/Divulgação
Segundo o presidente ucraniano, um ataque a uma estação de trem na região de Dnipropetrovsk (sudeste do país) deixou pelo menos 15 pessoas mortas e 50 feridas No dia em que a Ucrânia comemora 31 anos de independência do domínio soviético, o presidente Volodymyr Zelensky disse que um ataque a uma estação de trem na região de Dnipropetrovsk (sudeste do país) deixou pelo menos 15 pessoas mortas e 50 feridas.
Kiev vinha alertando há dias sobre uma possível intensificação dos bombardeios da Rússia durante a data festiva, que coincidiu com os seis meses do início da guerra.
Em reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas nesta quarta-feira (24), Zelensky afirmou que forças russas dispararam mísseis contra a estação de Tchapline, a cerca de 145 quilômetros de Donetsk (cidade controlada por separatistas pró-Moscou).
“Quatro vagões de passageiros estão pegando fogo. Os funcionários estão trabalhando, mas, infelizmente, o número de vítimas ainda pode aumentar”, disse.
Na terça-feira (22), Zelensky havia antecipado o risco de um “ataque brutal” e outras provocações durante o Dia da Independência, feriado que ganhou novo significado diante da invasão russa em fevereiro.
Temendo que os moradores ficassem expostos a novos ataques de mísseis disparados pelo país de Vladimir Putin, o governo ucraniano proibiu eventos públicos, o que deixou as ruas da capital, Kiev, menos movimentadas do que costumam ficar durante as festividades — que são marcadas por um desfile militar.
Reprodução
Até o fim do dia (tarde, no Brasil) nenhum ataque havia sido registrado, embora sirenes antibombas tenham soado em Kiev e em outros locais. Mesmo com os alertas, algumas pessoas se reuniram no centro da capital, onde carcaças de tanques russos capturados em combate foram exibidas. A Khrescchatik, principal rua da cidade, transformou-se em museu militar ao ar livre para a celebração de um feriado indissociável da guerra.
“Provavelmente ninguém fez tanto para unir a Ucrânia quanto Putin”, disse o ucraniano Ievhen Palamartchuk, 38, à agência Reuters. “Sempre tivemos algumas tensões internas no país, mas desde 2014, e especialmente desde fevereiro, estamos mais unidos do que nunca”, acrescentou.
O tom da declaração é semelhante ao que Zelensky usou em seu discurso do Dia da Independência. Falando em frente ao monumento central de Kiev, o presidente disse que o país renasceu quando foi invadido pela Rússia, acrescentando que vai resistir à invasão até o fim, sem fazer concessões ou assumir compromissos que possam ir contra os interesses da Ucrânia.
“Uma nova nação surgiu em 24 de fevereiro às 4h da manhã. Não nasceu, mas renasceu. Uma nação que não chorou, não gritou, não se apavorou. Não fugiu. Não desistiu. E não esqueceu”, afirmou o presidente, em vídeo, adotando o tom ufanista que marca seus discursos no contexto do conflito com a Rússia.
ZelenskY também repetiu sua afirmação desta semana de que vai recuperar a Crimeia – anexada por Moscou em 2014 – a qualquer custo, assim como as áreas do leste que foram ocupadas pelas tropas de Putin. Segundo ele, a Ucrânia não vê mais a guerra terminando quando houver paz, mas quando for, de fato, vitoriosa.
“O ocupante acreditou que em poucos dias ele estaria desfilando no centro da nossa capital. Hoje, você pode ver esse desfile em Khrescchatik. A prova de que o equipamento inimigo pode aparecer no centro de Kiev apenas dessa forma. Queimado, em ruínas e destruído”, acrescentou.
Em seu discurso, o líder ucraniano também citou o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, dizendo que, mesmo falando inglês, ele é mais compreensível e próximo de Kiev do que os “assassinos, estupradores e saqueadores” que cometem esses crimes em russo.
Ajuda militar
Boris – que anunciou sua renúncia do cargo no início do mês – fez uma nova viagem surpresa à Ucrânia, onde se encontrou com ZelenskY e anunciou um pacote militar de US$ 63,5 milhões (R$ 324 milhões), incluindo 2.000 drones e munições.
O premiê, a quem o presidente da Ucrânia descreveu como seu “querido amigo Boris”, disse que é vital que a Europa mantenha seu apoio militar e econômico à Ucrânia, mesmo com o aumento dos preços da energia e dos alimentos impactando os consumidores do continente.
“Para todos os nossos amigos, eu simplesmente digo isso, devemos continuar. Devemos mostrar, como amigos da Ucrânia, que temos a mesma resistência estratégica que o povo da Ucrânia”, disse.
Apesar do ataque à estação de trem durante a data que reuniu celebração da independência e aniversário da guerra, Putin não tentou “algo particularmente feio”, como previa Zelensky, tampouco deu início ao julgamento de soldados ucranianos capturados durante a tomada de Mariupol – o que também vinha sendo alardeado como um ato de agravamento das tensões.
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Segundo a prefeitura, em maio deste ano havia pedidos para 715 novos alunos. Inscrições para o próximo ano começam em 8 de setembro. Creches e escolas de educação infantil da rede municipal de Araraquara.
Prefeitura de Araraquara
Em Araraquara (SP), 450 crianças de 0 a 3 anos estão na fila de espera por vagas em creches municipais. O número foi divulgado pela prefeitura, em um ato oficial.
A administração municipal informou que nos últimos meses houve uma redução na fila que, em maio deste ano, tinha pedido por vaga para 715 crianças em uma das 41 creches.
As inscrições para vagas no ensino para o próximo ano serão realizadas de 8 a 30 de setembro.
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Mais de 400 crianças de Araraquara estão na lista de espera por vagas em creches
De acordo com a Prefeitura de Araraquara não é obrigatório que crianças de 0 a 3 anos frequentem a rede de ensino e o município tem 60% do público desta faixa etária frequentando as creches no município, percentual acima da meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação do Governo Federal que é de, no mínimo, 50% até 2024.
Segundo a Secretaria de Educação de Araraquara, o fato da mãe da criança estar trabalhando é usado apenas como critério de prioridade mas não há impedimento para a frequência de crianças cujas mães não exercem atividade remunerada.
Veja mais notícias da região no g1 São Carlos e Araraquara.
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A instituição de ensino é uma das mais tradicionais da capital pernambucana e atende alunos de classe alta O grupo SEB comprou o Colégio Santa Maria, no Recife, com 3.300 alunos do ensino infantil ao médio. A instituição é uma das mais tradicionais da capital pernambucana e atende alunos de classe alta. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Silveira, que chegou a ser preso, foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições, mas recebeu indulto de Bolsonaro A Justiça Eleitoral do Rio decidiu suspender o repasse de recursos públicos para a campanha do deputado Daniel Silveira (PTB), candidato ao Senado. Silveira, que chegou a ser preso, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições, mas recebeu indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, o desembargador Luiz Paulo da Silva Araujo Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), afirma que a candidatura é passível de uma “muito provável inelegibilidade” e, por isso, não deve receber verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral. A medida prevê a devolução de recursos públicos já aplicados na campanha de Silveira, sob multa de 10% sobre valores eventualmente repassados pelo PTB ao candidato após a decisão judicial.
O desembargador se ampara na decisão do ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, que também impediu repasses para a candidatura de Roberto Jefferson (PTB) à presidência da República. No entendimento de Araujo Filho, os casos de Jefferson e Silveira são semelhantes pois os dois receberam indulto presidencial após condenação do Supremo, o que, segundo ele, não afastaria a inelegibilidade.
“Embora o candidato tenha sido beneficiado pela graça (ou indulto individual), concedida pelo Presidente da República, mediante Decreto de 21/04/2022, dia seguinte à condenação, é pacífico o entendimento de que tal ato não afasta os efeitos extrapenais, decorrentes da decisão condenatória, dentre eles a inelegibilidade”, diz trecho a decisão obtida pelo Valor.
O desembargador também chama atenção para o teto de R$ 5 milhões apresentado para a campanha de Silveira, o que evidencia “grave risco” de dano ao erário com “vultosa quantia de origem pública com candidatura que também se afigura predestinada provavelmente ao indeferimento”. A decisão publicada hoje vale até o julgamento do registro de candidatura do candidato.
Cristiano Mariz/O Globo