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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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O presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, Marcos Troyjo, lembra que a falta do recurso já é um problema em vários países A disponibilidade abundante de água no território brasileiro será determinante para expandir a produção agrícola nacional e consolidar o Brasil como protagonista na manutenção da segurança alimentar mundial, em cenário de guerra e seca do pós-pandemia. Além disso, o elemento natural pode ser um diferencial e fazer do país o maior “water trader” do mundo, com exportações para países que sofrem com escassez hídrica. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
A ideia é que dívidas no cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal sejam consideradas quitadas quando o valor total pago pelo tomador atingir o dobro do valor original da dívida Coordenador do programa de governo do candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), Nelson Marconi afirma que a proposta de limitar os juros cobrados em determinadas modalidades de crédito não representa um tabelamento. De acordo com ele, a ideia não é fixar taxas, mas estabelecer um limite para os altos juros praticados no país. O economista defende que, além de contribuir com a retomada da economia e ajudar a população endividada, a medida seria positiva também para os próprios bancos.
Ontem à noite, durante sabatina promovida pelo Jornal Nacional, Ciro apresentou a proposta que chamou de “lei antiganância”. A ideia é que dívidas no cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal sejam consideradas quitadas quando o valor total pago pelo tomador atingir o dobro do valor original da dívida.
Críticos a medidas de limitação de juros argumentam que as iniciativas podem restringir a oferta de crédito por prejudicar a capacidade dos bancos de cobrar adequadamente pelas operações.
“O nosso programa tenta resolver os problemas do país. A gente sabe que pode gerar uma série de resistências, mas isso faz parte da negociação política”, disse ao Valor Marconi, que também é professor da FGV. “Entendemos que temos grande apoio da sociedade e vamos mostrar aos bancos que não ter pessoas tão endividadas vai ser bom também para eles”.
A proposta é inspirada em uma medida que entrou em funcionamento em 2015 no Reino Unido e estabeleceu um teto para os juros praticados em empréstimos de curto prazo. O texto dizia que os tomadores nunca deveriam ter de pagar mais em tarifas e taxas de juros do que 100% do total emprestado. Em 2017, foi feita uma revisão e o programa foi considerado bem-sucedido por, entre outros pontos, melhorar a capacidade de pagamento dos consumidores.
Marconi afirma que a proposta apresentada por Ciro é importante tanto por questão de justiça social quanto para impulsionar a retomada do crescimento. “Reduzindo o endividamento, a renda disponível aumenta e isso estimula a economia”, afirma.
Os detalhes do projeto ainda estão sendo fechados. A princípio, a medida valeria apenas para novas operações, e não para débitos já contraídos, mas esse é um ponto ainda em aberto. A ideia é que a dívida seja considerada quitada no momento em que a pessoa tiver pago, ao todo, duas vezes o valor original, independentemente do prazo em que isso ocorrer.
Ou seja, quanto mais altos forem os juros cobrados por uma instituição em determinada modalidade, mais rápido esse teto será atingido. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), a taxa de juros média cobrada no cartão de crédito rotativo está em 364% ao ano, enquanto no parcelado está em 175%. No caso do cheque especial, a taxa está em 133% ao ano e no crédito pessoal, em 24%.
O teto para os juros deve vir em conjunto com um programa de renegociação de dívidas — esse voltado para débitos já contraídos. A medida também está sendo debatida internamente, mas terá como base a proposta já apresentada por Ciro em 2018. Marconi também discorda da visão de que as iniciativas podem desincentivar os pagamentos em dia. “A regra geral é que pessoas estão altamente endividadas e não estão conseguindo pagar as suas dívidas, inclusive porque os juros são altos, não é que não querem pagar”.
Ciro Gomes
Reprodução/TV
Outras 14 cidades da região obtiveram nota acima de 40 na avaliação e entraram na lista do selo VerdeAzul; veja quais. Araraquara plantará uma árvore para cada criança nascida na cidade
Reprodução/EPTV
Araraquara foi o município da região com a melhor colocação no Ranking Ambiental Paulista de 2021 (Selo VerdeAzul), divulgado nesta quarta-feira (24), na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e ficou em 13ª lugar na lista com 204 cidades do estado que ultrapassaram 40 pontos.
Outras 14 cidades cidades da região entraram no ranking que tem 204 localidades. Veja abaixo a lista das cidades, posição no ranking e nota.
Araraquara subiu 88 posições em relação a 2020. Com uma nota de 90,85, Araraquara é a único cidade da região a ficar no top 20. O maior destaque foi para Estrutura e educação ambiental, com nota 9,1 e a pior avaliação foi em Conselho ambiental que teve pontuação de 6,4.
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“É o reconhecimento público das nossas práticas ambientais. Nós vamos continuar trabalhando muito para que Araraquara cresça, mas de maneira sustentável e seja uma cidade boa para se viver hoje e no futuro”, afirmou o prefeito Edinho Silva (PT).
Outra cidade de destaque na região foi Divinolândia, que ficou em 28º lugar com uma nota de 88,43 e também foi uma das cidades que recebeu a honraria “Governador André Franco Montoro”, cocnedida aos municípios melhores colocados em cada Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI). Divinolândia foi premiada pelas ações realizadas no Rio Pardo.
A grande vencedora de 2021 foi Bragança Paulista, que alcançou a nota de 97,52.
O Programa Município VerdeAzul (PMVA) foi lançado pelo governo do estado em 2007 e certifica os municípios que se destacam pelos trabalhos na implementação de políticas públicas e ações sustentáveis. Para que um município seja qualificado, é necessário atingir a pontuação mínima de 40 pontos, considerando as notas obtidas em 10 diretivas: município sustentável, estrutura e educação ambiental, conselho ambiental, biodiversidade, gestão das águas, qualidade do ar, uso do solo, arborização urbana, esgoto tratado e resíduos sólidos.
Cidades da região no Ranking Ambiental Paulista
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O candidato a governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou nessa quarta-feira (24) que irá transferir a sede do governo de São Paulo para o Palácio Campos Elíseos, no Centro da capital, caso seja eleito. Desde 1965, os chefes do Poder Executivo despacham no Palácio dos Bandeirantes, na zona Sul da cidade.
A ideia de retomar à antiga sede, desativada após um incêndio no fim da década de 1960, tem o propósito de revitalizar a região, que há décadas abriga a Cracolândia. Dependentes químicos se abrigam em pontos da região central, e a concentração de usuários do crack deu origem ao nome.
Segundo o candidato, orçamentos realizados durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD) na prefeitura, entre 2006 e 2012, indicaram custo entre R$ 2,8 bilhões e R$ 3 bilhões para viabilizar a empreitada – valores que dependem de atualização. A ideia é desapropriar áreas no entorno da Praça Princesa Isabel para abrigar secretarias de governo e moradias.
Tarcísio diz que, na hipótese de transferência da sede do governo, uma nova destinação será dada ao Palácio dos Bandeirantes
Cristiano Mariz/Agência O Globo
“Hoje, você tem as secretarias espalhadas no centro da cidade, então condensar isso num centro administrativo, mudar a sede do governo, é uma coisa inteligente para que você possa fazer essa requalificação”, afirmou Tarcísio, durante agenda de campanha.
Ele fez o anúncio em frente ao Santuário Sagrado Coração de Jesus, no Centro da cidade. A ideia original era marcar uma visita ao colégio Liceu Coração de Jesus, informada na terça-feira (23) pela assessoria do candidato. No entanto, funcionários da escola disseram que não houve visita combinada com a equipe de Tarcísio.
O colégio, de 137 anos, anunciou o fim das atividades na semana passada por perda de alunos em razão da localização próxima da Cracolândia. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem dito que estuda firmar convênio para que o colégio privado tenha parte das mensalidades custeadas e se mantenha em funcionamento.
Em companhia do coordenador de seu programa econômico, Guilherme Afif Domingos, do candidato a senador em sua chapa, o ex-ministro Marcos Pontes (PL-SP) e do presidente nacional do PSC, deputado Gilberto Nascimento (SP), Tarcísio caminhou até a Praça Princesa Isabel. Uma viatura da Polícia Militar acompanhou o grupo de políticos, assessores e alguns militantes até o local, onde fizeram selfies, vídeos e lives para redes sociais.
Tarcísio disse que, na hipótese de transferência da sede do governo, uma nova destinação será dada ao Palácio dos Bandeirantes. “Tem de estudar qual seria a nova destinação, mas bons destinos é o que não faltam”, afirmou.
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