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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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SEÇÃO 1-PESCA
NewsBrasil
Estado de São Paulo registrou mais de 20 ocorrências este ano. Veja os locais que possuem soro antiescorpiônico na região. Escorpião amarelo
Butantan
Municípios paulistas realizam desde segunda-feira (22) a Semana de Enfrentamento ao Escorpionismo com objetivo de alertar e orientar a população sobre os riscos de acidentes com este animal. A maior preocupação é com as crianças de até 10 anos, maiores vítimas das picadas.
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Em Araraquara (SP), o último registro de vítima fatal de picada de escorpião foi em 2008, mas somente no primeiro semestre deste ano houve 541 ocorrências envolvendo este aracnídeo, entre chamados da população e busca ativa das equipes da prefeitura.
Já em São Carlos, foram 14 casos de aparecimento nesse ano. Ao todo, no estado já foram registrados cerca de 20 mil acidentes com escorpião neste ano.
São Carlos tem 14 ocorrências de aparecimento de escorpiões em 2022
A supervisora da Unidade de Controle de Zoonoses e Endemias de São Carlos, Luciana Karina Marchetti, explicou que, por ser um aracnídeo, o escorpião não é morto pelos inseticidas e o uso desse produto pode até aumentar o risco de acidente com o animal.
“Os inseticidas não são eficazes, e pior, o veneno pode incomodar o bicho que poderia ficar escondido calminho durante o dia, considerando que ele é um animal noturno, e o veneno pode desaloja-lo e ele ir para locais que não iria”, afirmou.
Como prevenir
Restos de materiais de construção e obras são motivo de preocupação devido a infestação de escorpiões
Reprodução/TV TEM
Luciana disse que a melhor forma de previr acidentes com escorpiões e evitar a existência de lugares que eles se sintam confortáveis.
“Escorpião gosta de lugares escuros e úmidos, então é preciso deixar os quintais limpos, não acumular entulho ou material de construção, tampar ralos e saídas de água de chuva, proteger frestas de porta e janelas e não colocar a mão em locais que não se consiga enxergar”, orientou.
Em caso de encontrar um escorpião, o ideal é capturá-lo em um recipiente plástico com tampa de rolha e entrar em contato com a unidade de controle de endemias para receber as orientações ou exterminar o animal.
O que fazer em caso de picada
Soro antiescorpiônico deve ser ministrado, principalmente, em crianças que foram picados por escorpião.
Santa Casa de Piracicaba/Divulgação
Em caso de picada, é orientado procurar uma unidade de saúde emergência, mas se a vítima for uma criança é necessário levá-la a uma unidade que tenha o soro antiescorpiônico, que está disponível em apenas algumas cidades.
Veja abaixo os locais que possuem o soro na região:
Araraquara – UPA Vila Xavier – Rua José do Patrocínio, nº 660 – Tel: (16) 3305-1500 – possui todos os soros antivenenos;
Araras – Santa Casa de Misericórdia – Praça Dr. Narciso Gomes, 49 – Tel: (19) 3543-5400 – possui todos os soros antivenenos;
Caconde – Santa Casa – R. Padre de Angelis, 39 – Tel: (19) 3662-1711 – possui soro antiofídico para Jararaca, Cascavél e Coral, aracnídico e escorpiônico;
Matão – Hospital Carlos Fernando Malzoni – R. Sinharinha Frota – Tel: 556 (16)33832500 – possui todos os soros antivenenos;
Mococa – Santa Casa – Av. Monsenhor Demóstenes Pontes, 1655 – Tel: (19) 3656-9200 – possui soro antiofídico para Jararaca e Cascavel e escorpiônico;
Pirassununga – Santa Casa – Av. Newton Prado, 1883 – Tel: (19) 3565-8100 – possui todos os soros antivenenos;
Porto Ferreira – Irmandade de Misericórdia – R. Dr. Carlindo Valeriani, 377 – Tel: (16) 3389-5500 – possui todos os soros antivenenos;
Rio Claro – Pronto-Socorro Municipal – Av. 15, Nº 297 – Tel: (19) 3533-5484 – possui todos os soros antivenenos;
Santa Cruz das Palmeiras – Pronto Socorro da Irmandade do Hospital e Maternidade “Cel. Juca Ferreira” – Rua Monteiro de Barros, 179, Centro – Tel: 19 3672 7200 – possui soro antiescorpiônico
Santa Rita do Passa Quatro – Santa Casa – Rua Inácio Ribeiro, 279, Centro – Tel: (19) 3582-9555 – possui soro antiofídico para Jararaca e Cascavel e soro antiescorpiônico;
São Carlos – Santa Casa – R. Paulino Botelho de Abreu Sampaio, 577 – Tel: (16) 3509-1100 – possui todos os soros antivenenos;
São João da Boa Vista – Santa Casa D.Carolina Malheiros – R. Carolina Malheiros, 92, Tel: (19) 3633-2222 – possui soro antiofídico para Jararaca e Cascavel, aracnídico e escorpiônico;
São José do Rio Pardo – Santa Casa de Misericórdia – Rua: Campos Salles, 1411 – Tel: (19) 3682-7826/3608 – possui soro antiofídico para Jararaca e Cascavel e escorpiônico.
VÍDEOS: Reveja as reportagens dos telejornais da EPTV
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O plenário do Senado votará na semana que vem o projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estejam previstos no chamado “rol taxativo”, definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A proposta gera apreensão para as operadoras de saúde, mas é defendida por associações que representam pessoas com deficiência, autismo e doenças raras, entre outros pacientes de planos de saúde.
A matéria foi aprovada na Câmara numa reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o tribunal decidiu que os planos de saúde não são obrigados a dar cobertura para tratamentos que não estejam na lista da agência reguladora, que conta com 3.368 itens.
Ou seja, os ministros do STJ entenderam que a lista de procedimentos tem caráter taxativo, não apenas exemplificativo — assim, as operadoras de saúde estariam desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. Já o projeto em análise no Parlamento vai na contramão desse entendimento.
Senador Romário apresentará parecer favorável ao texto que chegará da Câmara dos Deputados
Jane de Araújo/Agência O Globo
No Senado, a matéria receberá relatório do senador Romário (PL-RJ). Apesar de integrar a base do governo Jair Bolsonaro, que é contra o projeto, o parlamentar do Rio de Janeiro disse que não poderá atender aos apelos do Palácio do Planalto e irá apresentar um parecer favorável ao texto elaborado pelos deputados. Ainda assim, o governo poderá vetar qualquer trecho do projeto de lei após o envio para sanção presidencial.
Entenda os principais pontos da proposta:
O que diz o projeto?
O projeto estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS
Quais são essas hipóteses?
As empresas são obrigadas a custear qualquer tipo de tratamento fora da lista de procedimentos sugeridos pela ANS desde que:
– Exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico ou;
– Existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou;
– Exista recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.
Como isso vai acontecer na prática?
Entre os pontos da regulamentação previstos no PL está a determinação de que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.
“Ao fixar em lei que o rol da ANS é meramente exemplificativo, o Congresso impedirá que as operadoras neguem o custeio de procedimentos e medicamentos comprovadamente eficazes a moléstias cobertas pelos planos não indicadas nos róis, o que já vem acontecendo desde a proclamação final do julgamento pelo STJ”, diz o advogado Tiago Moraes Gonçalves, sócio do escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia.
Como funciona hoje?
A legislação de saúde suplementar prevê um processo administrativo para incorporação de novas tecnologias no rol de procedimentos.
O que acontece com a decisão do STJ, caso o projeto seja mesmo aprovado e sancionado?
Segundo a advogada Luciana Munhoz, especialista em bioética do escritório Maia e Munhoz Consultoria e Advocacia, a partir dessa inovação na lei, “a decisão do judiciário sobre a norma se torna nula, já que a lei foi modificada”.
“O Poder Legislativo faz valer aqui a voz da população que entende que o rol taxativo prejudica os beneficiários de plano de saúde e, sem dúvidas, traz maior pressão ao SUS, a quem competiria entregar o Direito à Saúde”, explica Luciana.
O que dizem os planos de saúde?
O projeto dará brecha para que os planos tenham que arcar com tratamento que não foram incorporados em nenhum país do mundo.
“A gente vai acabar cobrindo tratamentos que não foram incorporados em nenhum país do mundo. Deixe-me explicar: não é que não foi incorporado em vários países, não foi incorporado em nenhum país do mundo”, disse, recentemente, Renato Freire Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
Qual a posição do Ministério da Saúde do governo Jair Bolsonaro?
O ministro Marcelo Queiroga diz que a mudança vai obrigar as operadoras de saúde a repassarem os custos para os beneficiários e que estes, provavelmente, não terão como pagar, o que gerará uma sobrecarga do Sistema Único de Saúde.
“Na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que serão repassados para os beneficiários, e parte deles não terá condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade”, argumenta o ministro.
O que diz o presidente da ANS?
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, é contra a aprovação do projeto e argumenta que o texto enfraquece o trabalho feito pela agência reguladora. Para ele, a mudança vai “desequilibrar” o setor de saúde suplementar. Segundo Rebello, 80% dos operadoras de saúde não terão condições de arcar com os custos desses novos procedimentos.
Rebello também argumentou que, apesar de hoje o rol ser taxativo, ele não é estagnado, ou seja, a ANS vem incorporando novas tecnologias aos procedimentos médicos obrigatórios.
A aprovação do projeto deve acabar com a judicialização?
“Os requisitos são amplos e dão sempre margem aos planos questionarem na justiça”, comenta a advogada Luciana Munhoz. “O PL abre uma porta para o paciente ter acesso a procedimentos fora do rol, mas não é fácil esse acesso, tendo em vista que dependerá da interpretação dos magistrados. O caminho é desembocar no STJ e nova interpretação sobre a nova lei se consolidar”, complementa.
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