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NOTÍCIAS DA PESCA
Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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LIVROS/REVISTAS
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SEÇÃO 1-PESCA
NewsBrasil
Fisco recebe informações das corretoras e está perto do prazo da prescrição para notificar quem não declarou no boom do bitcoin em 2018 Até hoje não há notícia de investidor brasileiro que tenha sido autuado por não declarar criptomoedas no Imposto de Renda. No entanto, advogados entendem que há grandes chances disso mudar em 2023 por uma série de fatores que vão do tempo corrido desde o primeiro grande boom do bitcoin entre as pessoas físicas em 2018 até a maior quantidade de informações de que a Receita Federal dispõe hoje sobre negociações de criptoativos.
Guilherme Peloso Araujo, especialista em direito tributário pelo IBET/SP, destaca que como a Receita tem cinco anos para cobrar o imposto devido pelos contribuintes antes da prescrição, o ano que vem é o último possível para enquadrar as pessoas que lucraram com criptoativos, mas não declararam imposto, durante o primeiro grande salto de popularidade da criptoeconomia no Brasil. “Está perto do prazo final. Isso tem que estar na mira da Receita, porque ela tem obrigação de cobrar imposto de quem não paga”, afirma.
Além disso, as corretoras nacionais já possuem a obrigação de passar para o fisco as informações de seus clientes em todo fim de mês, então não adianta acreditar que por serem ativos com tecnologia criptográfica eles não serão encontrados pela Receita. “Não tivemos autuação ainda porque a Receita estava desenvolvendo os mecanismos para investigar, mas agora já está pronta”, avalia Thiago Barbosa Wanderley, sócio da área tributária do Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados.
Recentemente, a plataforma Declare Cripto divulgou que 30% dos seus clientes procuraram regularizar o IR entre junho e julho deste ano. Eles tiveram seus CPFs bloqueados pela Receita Federal por não cumprirem o programa de ganhos de capital.
Um dos pontos importantes para o contribuinte ter atenção, de acordo com Barbosa, é que a Receita tributa operações de criptomoedas levando em consideração o ganho de capital não importando se houve resgate ou não. Ou seja, se o investidor comprou bitcoin, a moeda digital se valorizou e ele trocou por ethereum, deve calcular o equivalente em reais de quanto foi o ganho nesta operação mesmo se não tiver trocado o ethereum por divisa fiduciária depois. O mesmo ocorre caso a operação seja realizada no ambiente de uma plataforma de negociação de Tokens Não-Fungíveis (NFTs) como um jogo blockchain.
“A transação no game é parecida com a do metaverso. Se meu avatar encontra com o seu e eu compro algo, a transação ocorreu no metaverso. Se faço isso em um game como o Axie Infinity, posso comprar um personagem, vou jogando, e depois vendo para você dentro do jogo. Por mais que ocorra em ambiente virtual, esta transação é tributada”, explica Barbosa Wanderley.
Os especialistas lembram que essa tributação obedece às mesmas regras de outros tipos de ativos, de modo que só passa a ser cobrado imposto a partir de transações acima de R$ 35 mil. “Se vendeu criptoativos em um valor a partir de R$ 35 mil todos os ganhos serão tributados”, conta, deixando claro que não é um lucro acima de R$ 35 mil, e sim, um volume de transação total neste montante.
Também é importante se atentar ao fato de que a Receita considera todas as criptomoedas como parte de uma mesma cesta. “Se o investidor ganhou em bitcoin e ethereum tem que usar os valores dos dois investimentos somados como base de cálculo para imposto.”
A maioria desss pontos estão regulados de maneira infralegal por uma Instrução Normativa da Receita, a 1.888/2019, porém Thiago Barbosa Wanderley lembra que a norma foi criada quando diversos tipos de criptoativos como os NFTs ainda engatinhavam. “Isso vai gerar uma briga grande e os juízes não se manifestaram ainda”, ressalta.
Na ficha de bens e direitos, a pessoa física deve obedecer à regra de que devem ser declarados quaisquer ativos de valor superior a R$ 1 mil.
Guilherme Peloso Araujo, por sua vez, esclarece que há penalidades nas quais os contribuintes podem incorrer se mesmo assim não declararem seus investimentos em criptoativos. “Primeiro haverá a notificação mais ampla para regularização, em que o contribuinte pagará o tributo, juros corrigidos pela taxa Selic e multa de 20% por mora. Se o contribuinte se mantiver silente, o fisco pode solicitar documentos da exchange e aí será cobrado imposto, correção pela Selic, 20% de mora e mais 75% de multa, que podem chegar a 225% a depender da situação.”
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Confira o que você precisa saber e acompanhar nesta sexta-feira Petrobras
A Petrobras promove, a partir das 13h, assembleia geral extraordinária de acionistas (AGE) para eleger oito membros do conselho de administração da companhia, entre os indicados está o atual presidente da estatal, Caio Paes de Andrade.
Os acionistas da Petrobras que votaram antecipadamente, via boletim de voto à distância na eleição de novos integrantes do conselho de administração da companhia, rejeitaram a indicação de Gileno Gurjão Barreto para a presidência do colegiado, de acordo com o mapa consolidado de votação.
Dos oito indicados pela União, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) afirmou que judicializaria a assembleia caso a União eleja os dois candidatos que tiveram as nomeações consideradas inelegíveis pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg), Jônathas de Castro, secretário-executivo da Casa Civil, e Ricardo Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional .
Ainda sobre a Petrobras, a empresa concluiu a compra de participação de 50% da sociedade Ibiritermo e passou a deter toda a propriedade da usina Ibirité e o capital social da Ibiritermo, iniciando as medidas para interromper a liquidação da sociedade.
Bloomberg
Stone
A Stone obteve lucro líquido ajustado de R$ 76,5 milhões no segundo trimestre de 2022, ante um prejuízo de R$ 155,5 milhões um ano antes. A receita total ficou em R$ 2,304 bilhões, crescimento anual de 275,6%. O resultado ficou acima do projetado de R$ 2,15 bilhões a R$ 2,2 bilhões.
Divulgação/Facebook/Stone Pagamentos
CCR
A CCR assinou aditivo de contrato com o Estado de São Paulo estabelecendo que o reajuste tarifário das rodovias sob sua concessão deve ocorrer até 16 de dezembro deste ano. De acordo com o comunicado, o reajuste ocorre em razão da estabilização das tarifas de pedágio.
Trecho da CCR Autoban
Reprodução
Energisa
O conselho de administração da Energisa aprovou R$ 472,2 milhões e dividendos intercalares, ou R$ 1,16 por unit. O pagamento será realizado em 1º de setembro.
Fleury
Os acionistas de Fleury e Hermes Pardini aprovaram a fusão entre as empresas de medicina diagnóstica, anunciada no fim de junho. A transação ainda depende de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Divulgação
IMC
A IMC comunicou ao mercado que o tribunal arbitral acolheu pedido para suspender novamente o procedimento arbitral que envolve o contrato entre a companhia e o KFC. A suspensão vai até 12 de setembro.
Track & Field
Os fundos geridos pelo Safra atingiram participação acionária de 4,68% na Track & Field, com pouco menos de 3,7 milhões de papéis. O Safra detinha participação de 9,87%.
Locaweb
O diretor financeiro e de RI da Locaweb, Rafael Chamas, participa às 15h de live sobre os resultados da companhia.
Sede da Locaweb em São Paulo
Divulgação
Multilaser
O diretor-presidente da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki, participa às 9h30 de live sobre o setor.
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa às 13h de almoço com a Coalização da Indústria. Participam executivos como o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Márcio de Lima Leite, e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Rodrigues Martins, dentre outros.
O ministro da Economia, Paulo Guedes
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ouça sobre a temperatura do mercado internacional, os principais pontos de atenção da agenda do dia, além de discutir os temas políticos e econômicos que devem pautar os negócios Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
No Brasil, o fluxo de capital externo continua no radar dos agentes financeiros O otimismo ininterrupto dos mercados globais nas últimas semanas, alimentado pelos números abaixo do esperado da inflação ao consumidor americano e pela possibilidade de uma desaceleração no ritmo de aperto do Federal Reserve (Fed, banco central americano), parece ter sido abalado. Os ativos de risco amanhecem sob pressão nesta sexta-feira, na esteira de diversas declarações de dirigentes do Fed, que têm mostrado um tom mais cauteloso e preocupado com a inflação. Não por acaso, enquanto as bolsas europeias e os futuros dos índices acionários americanos se ajustam em queda, o rendimento da T-note de dois anos sobe 3,1 pontos-base, para 3,251%.
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Veja os destaques da imprensa nacional VALOR
– Aeroportos atraem R$ 2,72 bi e ágio por Congonhas é de 231%
– STF beneficia processados por improbidade
– Campos Neto descarta novo mandato no BC
– Lula tem 47% e Bolsonaro, 32%, diz Datafolha
O GLOBO
– Lula tem 47%, e Bolsonaro, 32%, diz pesquisa do Datafolha
– Eleição tem recorde de candidatos ligados a religião
– Por R$ 2,4 bilhões, espanhola Aena arremata Congonhas
– Baixa busca por covid no Google gera otimismo
FOLHA DE S.PAULO
– Bolsonaro reduz vantagem de Lula
– Grupo espanhol leva Congonhas e dez terminais por R$ 2,45 bi
– TSE volta a descrever bens de candidatos
– Após acordo, A.C. Camargo recua e continuará no SUS
O ESTADO DE S.PAULO
– Concessão de aeroportos rende R$ 2,7 bi; Congonhas tem ágio de 231%
– STF barra anistia a políticos condenados por improbidade
– Deputados que tentam reeleição ‘mudam de cor’ em registro no TSE
– Bolsonaro no ‘corpo a corpo’ com youtuber
Confira o que você precisa saber e acompanhar nesta sexta-feira Enquanto o mercado continua monitorando a inflação dentro e fora do Brasil, o discurso do presidente do Federal Reserve (Fed) de Richmond, Tom Barkin, será observado com atenção por investidores, que buscam dicas sobre os próximos passos do Fed. No noticiário doméstico, o IGP-M do segundo decêndio de agosto deve ficar no foco do mercado. Confira outros destaques da agenda desta sexta-feira:
FGV informa IGP-M do segundo decêndio de agosto
O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) informa às 8h o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) do segundo decêndio de agosto. O IGP-M registrou inflação de 0,52% na segunda prévia de julho, vindo de 0,55% na mesma leitura do mês passado e de 0,59% no encerramento dele. Com peso de 60%, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) também ficou em 0,52% na segunda medição do mês (de 0,21% na de junho). No mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que representa 30% do IGP-M, teve alta de 0,19% (vindo de 0,66%). Com os 10% restantes, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) ficou em 1,23% (de 3,33%).
CNI anuncia confiança do empresário por setor de agosto
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anuncia, às 10h, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) – Resultados Setoriais – de agosto. Em julho, a confiança caiu em 18 dos 29 segmentos industriais, na comparação com o mês anterior.
Presidente do Fed de Richmond profere discurso
O presidente do Federal Reserve (Fed) de Richmond, Tom Barkin, discursa às 10h (de Brasília).
Baker Hughes expõe sondas em atividade nos EUA na semana
A empresa de serviços Baker Hughes expõe, às 14h (de Brasília), seu levantamento semanal do número de sondas de exploração de petróleo em atividade nos Estados Unidos até 19 de agosto.
Bolsonaro participa de instalação do TRF-6
O presidente Jair Bolsonaro embarca, às 12h15, para Belo Horizonte (MG) onde, às 16h, participa de sessão solene de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e de posse de desembargadores.
Guedes reúne-se com empresários da Coalizão da Indústria
O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá, às 13h, reunião-almoço com a Coalizão da Indústria.
Campos se reúne com representantes do Instituto Combustível Legal
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, tem videoconferência com representantes do Instituto Combustível Legal (ICL), às 10h, para apresentação de cenário macroeconômico. O diretor Bruno Serra (Política Monetária) também participa. Às 11h30, Campos tem reunião por vídeo com representantes do Banco Safra S/A, também para apresentação de cenário macroeconômico.
Diretores do BC reúnem-se com gestores de investimentos
O diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra, tem videoconferência às 11h com Anna Carolina Saba dos Reis, economista-chefe; Oscar Augusto de Camargo Neto, gestor; Renato Junqueira Bastos Ribeiro, gestor, e Felipi Bruno, economista, da Gap Asset, sobre conjuntura econômica. Às 15h, o diretor tem videoconferência com representantes da Brasil Warrant Investimentos, sobre conjuntura econômica. A diretora Fernanda Guardado (Assuntos Internacionais) tem videoconferência às 14h30 com Amer Bisat, head of sovereign/EM alpha portfolios, e Pablo Arteaga, head of official institution group for the Americas, para tratar de assuntos de conjuntura econômica. Às 16h, ela tem reunião por vídeo com Rodrigo Abreu, estrategista de renda fixa; Fabio Kanczuk, superintendente-executivo; Guilherme Cordeiro, portfolio manager; Leonardo Costa, economista; Rodrigo Mello, estrategista-chefe, e Marcio Fontes, diretor, da Asa Investimentos, sobre conjuntura econômica. O diretor Diogo Guillen (Política Econômica) também participa. Guillen tem videoconferência às 10h com Gustavo Cicchelli de Sa Vieira, economista; Marcos Mollica, gestor; Guilherme Preciado, gestor; Marcelo Fonseca, economista, e Priscilla Burity e Eduardo Marques, economistas, do Opportunity Gestão de Investimentos, para tratar de conjuntura econômica. Às 11h, ele tem reunião por vídeo com Christian Daude, LatAm chief economist; Juan Navarro-Staicos, portfolio manager; Ferhan Salman, head of emerging markets research; Robert France, Ying Zhang, Irene Sibille e Shanil Ghelani, partners, da Rokos Capital, para tratar de conjuntura econômica. Os demais diretores têm despachos internos.
Agenda de Montezano não divulgada
A agenda do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, não foi divulgada.
Hong Kong foi a exceção e fechou em valorização com a esperança de uma menor alta de juros nos EUA nas próximas semanas; na variação semanal, apenas Xangai e Tóquio tiveram alta As bolsas asiáticas fecharam em queda nesta sexta-feira (19), com perdas consideráveis nas ações do setor de tecnologia e uma onda de calor na China, que fez com que as autoridades emitissem o primeiro alerta nacional de seca do ano. Hong Kong foi a exceção de hoje e fechou em valorização com a esperança de uma menor alta de juros nos Estados Unidos nas próximas semanas. Na variação semanal, apenas Xangai e Tóquio tiveram alta.
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