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NOTÍCIAS DA PESCA
Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SEÇÃO 1-PESCA
NewsBrasil
Proposta está sendo construída por uma equipe de técnicos do Tesouro Nacional Pelos prognósticos do ministério da Economia, a lei do teto para o gasto público poderá vigorar até 2029, quando a dívida bruta do governo geral cairá para um patamar abaixo dos 75%. Isso, se for aprovado o novo arcabouço fiscal que pressupõe a vigência da lei do teto —que proíbe o aumento real da despesa pública — enquanto a dívida como proporção do PIB estiver acima de 75%.
Segundo as projeções oficiais, a dívida encerra este ano em 78,5% e cresce até 2024, quando atinge 79,1% do PIB. Depois de atingir esse pico, a dívida assume uma trajetória de queda gradual até chegar em 75,9% em 2028 e, finalmente, ficar abaixo de 75% em 2029, quando cai para 74,3% e para 72,3% em 2030. Tal trajetória, é claro, dependerá da taxa de juros que estiver sendo praticada nesse período.
Leia mais: Novo arcabouço fiscal preserva o teto
Para aprovar esse novo modelo fiscal será necessário enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e um projeto de lei complementar. Nesse modelo, a despesa só poderá crescer 1% a 1,5% em termos reais quando a dívida estiver abaixo de 75%do PIB.
A permissão para o gasto crescer algo mais próximo do PIB potencial, como 2% a 2,5%, só seria dada quando a dívida estiver abaixo de 60% do PIB, como é na média dos países emergentes. Esses percentuais ainda terão que ser definidos de forma mais refinada, mas essa e a ordem de grandeza dos números.
A proposta está sendo construída por uma equipe de técnicos do Tesouro Nacional e ainda será apresentada em seus detalhes para o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia é coloca-la em debate após as eleições de outubro, independente de quem vencer a disputa.
Por ser estritamente técnica, não houve a preocupação de testar sua viabilidade política.
Mas é muito importante ouvi-la, pois foi desenhada por quem está com a responsabilidade de operar diariamente a rolagem da dívida mobiliária tendo que pagar cerca de 6% de juros reais ao ano.
“Eu me sinto, todos os dias, à beira do despenhadeiro”, disse ao Valor um dos técnicos que estão na operação de venda de títulos públicos. Isso porque, com uma taxa de juros reais tão generosa sobre um endividamento que hoje corresponde a 78,2% do PIB, é crescente o risco de “default”.
O site “Metrópoles” publicou reportagem mostrando troca de mensagens de empresários bolsonaristas aventando a possibilidade de um golpe no caso de eleição de Lula O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os empresários que defenderam um golpe na hipótese de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencer a eleição presidencial “são suicidas” e que podem incorrer em crime por atentarem contra o Estado democrático de direito.
“Em relação à ação desses empresários, atentar contra a democracia é tipo penal, é crime no nosso país, assim como é nos Estados Unidos e na Europa”, disse. “Se empresários divulgam esse tipo de posicionamento, eles são suicidas, porque não há dúvida nenhuma de que Estados Unidos, Europa e os países democráticos vão retaliar o Brasil economicamente”, afirmou o ministro em entrevista coletiva durante evento que discutiu o equilíbrio entre os Poderes da República promovido pelo grupo Esfera Brasil, em São Paulo.
Toffoli classificou a atitude dos empresários como uma “loucura”.
“Investidores vão ir embora [na hipótese de um golpe], isso vai gerar desemprego no nosso país, isso vai gerar saída de capitais do nosso país, vai fazer com que os nossos capitalistas mandem dinheiro para fora porque vai ter uma desvalorização brutal da nossa moeda. Isso é loucura”, afirmou o ministro do STF.
Na quarta-feira feita, o site “Metrópoles” publicou reportagem mostrando troca de mensagens de empresários bolsonaristas aventando a possibilidade de um golpe no caso de eleição de Lula.
No grupo, estão conhecidos apoiadores do presidente como Luciano Hang (Havan), Afrânio Barreira (Coco Bambu) e José Koury (Barra World Shopping).
Ministro Dias Toffoli
Fellipe Sampaio /SCO/STF
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A assembleia geral extraordinária para a eleição do novo conselho de administração da estatal na tarde de hoje conta com um quórum de 94,29%, segundo fontes Os acionistas da Petrobras reunidos na assembleia hoje vão eleger oito novos membros para o conselho da estatal, pelo sistema de voto múltiplo, além do presidente do colegiado. A União ratificou as indicações de Jônathas de Castro, secretário-executivo da Casa Civil, e Ricardo Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), para o conselho de administração da Petrobras, disseram fontes a par do tema. O presidente da mesa da Assembleia Geral de Acionistas (AGE) da Petrobras, Bernardo da Costa e Silva, acolheu as indicações. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Senador lidera com folga as pesquisas de intenção de voto para o Senado, com cerca de 30% na maioria delas, mas há divisão no bolsonarismo, também representado por Daniel Silveira (PTB) e Clarissa Garotinho (União Brasil) Candidato à reeleição ao Senado pelo Rio, Romário (PL) assinou nesta quinta-feira (18) uma “carta-compromisso” com evangélicos, parte da estratégia de minar a resistência do bolsonarismo a seu nome. Eleito em 2014 pelo PSB – com direito ao PT na aliança –, o ex-jogador se aproximou do presidente Jair Bolsonaro (PL) no último ano, mas chegou a ser vaiado na convenção do partido, no mês passado.
Romário lidera com folga as pesquisas de intenção de voto para o Senado, com cerca de 30% na maioria delas. Mesmo assim, há divisão no bolsonarismo, também representado pelas candidaturas de Daniel Silveira (PTB) e Clarissa Garotinho (União Brasil). A carta assinada pelo senador foi articulada pelo deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), pastor da Assembleia de Deus e um dos parlamentares mais próximos a Bolsonaro. O evento desta quinta-feira marcava o lançamento da candidatura de Otoni à reeleição.
O texto assinado pelo ex-artilheiro menciona a defesa do “direito à vida desde a concepção” e da “família como instituição sagrada”, além da liberdade de culto e o combate à “ideologia de gênero”.
Quem também compareceu ao evento foi o candidato a vice-governador na chapa de Cláudio Castro (PL), Washington Reis (MDB). Os dois emedebistas são os exemplos mais conhecidos de filiados que ficaram instatisfeitos com o apoio do MDB-RJ a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial. Em convenção no início do mês, o diretório fluminense da sigla formalizou o voto “Castro-Lula”.
Senador Romário (PL-RJ)
Geraldo Magela/Agência Senado
- Acionistas elegem novo conselho da Petrobras para política de preços dos combustíveis #shorts Jovem Pan News
- AGE da Petrobras aprovará inclusive nomes vetados para conselho, dizem fontes governistas ISTOÉ
- Petrobras aprova oito membros para Conselho de Administração; lista inclui dois ‘inelegíveis’ Globo.com
- Assembleia elege oito novos conselheiros da Petrobras nesta sexta (19) | NOVO DIA CNN Brasil
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O índice Stoxx Europe 600 fechou em queda de 0,77%, enquanto o DAX, da bolsa de Frankfurt, recuou 1,12% e o CAC 40, de Paris, caiu 0,94%, As bolsas europeias fecharam em queda, nesta sexta-feira (19), pressionadas por dados econômicos fracos no continente e acompanhando também o mau humor na sessão americana, conforme os investidores seguem avaliando as perspectivas para a política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos). A bolsa de Londres foi exceção.
O índice Stoxx Europe 600 fechou em queda de 0,77%, a 437,36 pontos, enquanto o DAX, da bolsa de Frankfurt, recuou 1,12%, a 13.544,52 pontos, e o CAC 40, de Paris, caiu 0,94%, a 6.495,83 pontos. Em Milão, o FTSE MIB anotou queda de 1,96%, a 22.534,57 pontos, e o Ibex 35, de Madri, caiu 1,09%, a 8.338,10 pontos. Na contramão de seus pares, o FTSE 100, índice de referência da bolsa de Londres, subiu 0,11%, a 7.550,37 pontos.
Dados econômicos
Entre os dados econômicos, o índice de preços ao produtor (PPI, na sigla em inglês) da Alemanha indicou uma inflação de 37,2% em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado, na sua leitura mais elevada já registrada.
Já no Reino Unido, a confiança do consumidor caiu a -44 pontos na leitura de agosto, também batendo uma nova mínima recorde, embora as vendas no varejo tenham subido 0,3% em julho, na comparação com o mês anterior, após uma queda mensal revisada de 0,2% registrada em junho — e contrariando a expectativa de consenso, que era de queda de 0,2% no período.
“Quando você olha os dados mais de perto, você vê que o dado [de varejo] é um pouco ilusório. Não apenas as vendas no varejo on-line foram o motor do crescimento surpreendente, elas mais do que compensaram quedas em vários outros recortes, de roupas a bens domésticos”, diz Craig Erlam, analista sênior de mercados da Oanda, em nota. “Basicamente, embora o número seja positivo pela primeira vez em três meses, os números excluindo as vendas on-line são um reflexo mais preciso da situação no momento.”
Destaques
Em meio à divulgação de dados fracos no continente, a maioria dos setores do Stoxx 600 fechou a sessão em terreno negativo, com as ações do setor de turismo e lazer recuando 3,03% e as das montadoras de automóveis em queda de 2,80%. O setor bancário — de maior peso no Stoxx 600 — fechou em queda de 2,13%, enquanto o setor de energia foi o único a fechar positivo, em leve alta de 0,11%.
O mercado acionário europeu acompanhou também o mau humor em Nova York, conforme os investidores reavaliam a leitura inicial da ata da reunião de julho do Fed, de que os integrantes do BC americano estavam mais inclinados a uma postura “dovish” (favorável a um menor aperto monetário).
Ontem, a presidente do Fed de Kansas City, Esther George, disse que o recente alívio das condições financeiras e o rali das ações podem ter sido baseados em um otimismo excessivo sobre a inflação. Hoje, o presidente do Fed de Richmond, Thomas Barkin, disse que os esforços do banco central americano para controlar a inflação podem levar os Estados Unidos à recessão, mas não será uma “calamidade”, informou a agência Reuters.
Luke MacGregor/Bloomberg
Liminar cancela os repasses dos fundos partidário e eleitoral que seriam utilizados na campanha eleitoral de Jefferson O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para impedir a candidatura do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, à presidência da República.
A decisão do ministro também prevê o cancelamento dos repasses dos fundos partidário e eleitoral que seriam utilizados na campanha eleitoral de Jefferson.
Ao atender a pedido ajuizado pleo Ministério Público Eleitoral (MPE), Horbach afirmou que a inelegibilidade do ex-deputado vai até 24 de dezembro de 2023, “alcançando a eleição do corrente ano a qualquer cargo eletivo”.
Horbach notificou Jefferson a apresentar sua defesa. Depois, indicou que vai liberar o caso para “imediata conclusão em pauta de julgamento para fins de referendo desta liminar pelo plenário do TSE”.
O presidente do PTB foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e 14 dias de reclusão, em regime semiaberto, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do mensalão.
Três anos após a sentença, em 2016, sua punibilidade foi extinta, pois Jefferson se encaixava nos critérios estabelecidos no decreto de indulto presidencial da presidente Dilma Rousseff.
Ao protocolar a ação, o MPE citou uma série de precedentes judiciais no sentido de que o indulto extingue a pena, mas não atinge os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade.
“Verifico a existência de um requerimento de registro de candidatura em descompasso com o entendimento reiterado das Cortes Superiores”, escreveu Horbach na decisão.
Roberto Jefferson
Reprodução/Instagram
- AO VIVO: VISÃO CNN – 19/08/2022 CNN Brasil
- Estúdio CBN – 18/08/2022 Rádio CBN
- Repórter Nacional – 19 de agosto de 2022 TV Brasil
- AO VIVO: AGORA CNN – 19/08/2022 CNN Brasil
- CBN Em Foco – 19/08/2022 Rádio CBN
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Pela primeira vez, o tradicional prêmio do Valor Econômico inclui critérios da agenda ESG entre os parâmetros de escolha As 1000 maiores companhias do país e as empresas líderes que se destacaram em 26 setores da economia serão conhecidas neste dia 5 de setembro, em cerimônia a ser realizada no Hotel Unique, na capital paulista. A 22º edição do anuário Valor 1000, feita em parceria com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e com a Serasa Experian, traz novidades.
Pela primeira vez, foram incorporados, aos tradicionais indicadores financeiros, critérios da agenda ESG (práticas ambientais, sociais e de governança), avaliados por um Comitê ESG composto por oito especialistas.
Dessa forma, a publicação – que circula no dia 06/09 – passa a premiar empresas que não somente primam pelo bom desempenho econômico-financeiro, mas que também mostram preocupação com o futuro dos seus negócios, investidores, colaboradores e a sociedade.