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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Segundo interlocutores do ministro do STF, ele vai evitar assinar qualquer despacho que possa vir a ser lido como uma interferência na disputa eleitoral O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido da Polícia Federal (PF) para indiciar o presidente Jair Bolsonaro, em razão de seus discursos anticientíficos sobre o uso de máscaras e sobre a vacinação contra a Covid-19.
Conforme mostrou o Valor nesta quinta-feira (19), essa era uma das alternativas cogitadas por Moraes, que não estaria disposto a decidir diretamente. Segundo interlocutores do ministro, ele vai evitar assinar qualquer despacho que possa vir a ser lido como uma interferência na disputa eleitoral, exceto em casos de absoluta urgência.
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Como o procurador-geral, Augusto Aras, recorre da própria abertura da investigação, é improvável que o caso seja priorizado pelo Ministério Público neste momento. O julgamento do recurso da PGR chegou a começar no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça.
Além disso, o indiciamento de presidente da República é uma tese controversa dentro do STF. Uma ala do tribunal entende ser preciso, de fato, autorização prévia. Para outros ministros, no entanto, trata-se de um ato típico da autoridade policial – por isso, a PF pode indiciá-lo diretamente, desde que no âmbito de uma investigação que tramite sob supervisão do Supremo, conforme prevê a lei.
Ontem, a delegada Lorena Lima Nascimento informou ao Supremo ter visto indícios de que Bolsonaro cometeu crime ao dizer, sem comprovação científica, que máscaras de proteção poderiam causar pneumonia bacteriana e que pessoas vacinadas contra a covid-19 estariam mais sujeitas a contrair o vírus do HIV.
De acordo com a delegada, Bolsonaro e seu ajudante de ordens, Mauro Cid, atuaram “de forma direta, voluntária e consciente” para disseminar desinformações, “causando verdadeiro potencial de provocar alarme junto aos espectadores e incutindo verdadeiro desestímulo” ao uso das máscaras.
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes
Cristiano Mariz/Agência O Globo
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Sem a atualização mais recente, um hacker pode tomar o controle total dos dispositivos da Apple, permitindo que o invasor se passe pelo verdadeiro proprietário e execute qualquer software em seu nome A Apple disse na quarta-feira que existem sérias vulnerabilidades de segurança em iPhones, iPads e Macs que podem permitir que invasores assumam o controle total desses dispositivos. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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Segundo o presidente da Câmara, se a impressa deixar de levantar o assunto, o debate sobre o tema deve encerrar “para todos”, incluindo o presidente da República O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta sexta-feira (19) o fim do debate polarizado sobre as urnas eletrônicas porque “o país perde muito tempo com essa discussão”.
Lira é aliado político do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem colocado em xeque a lisura e a transparência do sistema eleitoral eletrônico brasileiro.
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O presidente da Câmara falou favoravelmente às urnas eletrônicas. Mas defendeu, no entanto, maior transparência ao sistema eleitoral.
“Eu fui eleito 6 vezes no sistema eletrônico de urnas. O sistema é confiável, não tem como dizer que ele não é. O que não quer dizer que ele não possa ser aperfeiçoado ou que tenha uma transparência mais clara” disse. “Isso não invalida. E, às vezes, as pessoas confundem e fica nesse remoído”, concluiu. Lira participou de debate promovido pelo grupo Esfera Brasil, em São Paulo, intitulado “Equilíbrio entre os Poderes”.
Para o presidente da Câmara, a imprensa é responsável por repercutir o assunto e contribui para estender o debate sobre o tema.
“Por mim esse assunto [urnas eletrônicas] já estava encerrado e [o tema] é colocado pela imprensa. Se a imprensa deixar de repercutir, para”, disse.
Indagado se o apelo para encerrar o debate sobre o tema vale também para Bolsonaro, Lira disse que sim.
“Vale para todos, para a imprensa, para o presidente da República, para o TSE, para todos os envolvidos. Esse assunto não contribui”.
Lira também atribuiu a existência do Centrão à viabilidade de coalizão política no Congresso.
“Graça a Deus no Brasil existe Centrão. Se a Argentina tivesse Centrão, ou um centro, a Argentina não estaria nessa crise econômica”. O Centrão é um bloco de partidos de centro que garante estabilidade política ao presidente Jair Bolsonaro.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados