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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Atualmente, o corte do tributo anunciado pelo governo está suspenso por liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF O governo deve editar nesta sexta-feira (19), ou no máximo no início da próxima semana, um novo decreto reduzindo em 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa é a expectativa dos integrantes da Coalizão Indústria, que almoçaram hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Atualmente, o corte do IPI anunciado pelo governo está suspenso por liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A edição de um novo decreto foi informada pelo Valor Pro no último dia 15.
A nova versão do decreto busca atender à preocupação de Moraes, que viu na versão anterior o descumprimento de um ponto da Constituição, o que estabelece um regime diferenciado para a Zona Franca de Manaus (ZFM) como meio de estimular o desenvolvimento regional. Para tanto, a lista de produtos da ZFM que não terão suas alíquotas reduzidas passou de 62 para cerca de 125. Com isso, a base de cerca de 97% do faturamento da ZFM foi preservada.
A redução do imposto é prejudicial à ZFM porque, embora o IPI não seja recolhido naquela região, as empresas que adquirem os produtos da área incentivada ganham um crédito tributário, como se o imposto tivesse sido pago. Assim, quanto maior a alíquota, maior a vantagem.
A nova versão do decreto preserva do corte produtos como xarope de refrigerante, canetas esferográficas e aparelhos de barbear.
Segundo o coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes, foram discutidos outros temas da agenda de competitividade da indústria. As empresas pleiteiam a elevação da alíquota do Reintegra, um programa que dá créditos tributários à exportação e pedem também o alongamento do prazo de recolhimento de impostos federais em cerca de cinco dias.
Outro ponto discutido hoje foi a redução do prazo da depreciação acelerada de equipamentos. Hoje, uma empresa leva de cinco a oito anos para depreciar o valor de um equipamento. O pleito é que o prazo caia para até um ano. Segundo o presidente executivo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, essa alteração é importante principalmente por causa da transformação digital.
Presidente executivo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso
Leo Pinheiro/Valor
Dentre os principais requisitos, é necessário que o cliente não possua pagamentos em atraso com a instituição Com o início de mais uma rodada de empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Santander começou a operar a linha de crédito nesta semana. O banco espera conceder mais de R$ 3 bilhões a seus clientes MEI e microempresas – com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil – além de pequenas empresas com receita de até R$ 4,8 milhões.
Leia também: Pronampe 2022: Veja as regras, como solicitar um empréstimo e as taxas cobradas
A contratação deve ser feita exclusivamente pelo Internet Banking Empresarial do Santander e está sujeita às regras do programa. Dentre os principais requisitos, é necessário que o cliente não possua pagamentos em atraso com a instituição. Também será verificada a certidão negativa de débitos válida. A empresa não pode ter deixado de pagar parcelas do Pronampe anteriormente nem ter sido acionada pelo banco para recuperação do valor.
Para ter acesso ao crédito, a empresa precisa inicialmente compartilhar os seus dados de faturamento por meio do portal da Receita Federal. O valor máximo do empréstimo pelo Santander é de R$ 150 mil por empresa, e o prazo para pagar é de até 48 meses. Os juros são de 6% ao ano mais a taxa Selic, que hoje está em 13,75%.
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Anúncio acende sinal de alerta para a Europa sobre um possível novo corte de fornecimento de gás da Rússia para o continente, fluxo que já está em 20% após cortes russos nos últimos meses A gigante do setor de energia da Rússia Gazprom disse que vai fechar o gasoduto Nord Stream 1 por três dias no final de agosto para realizar manutenção na única turbina que está em operação no sistema.
A notícia acende novo sinal de alerta para a Europa sobre um possível novo corte de fornecimento de gás da Rússia para o continente, fluxo que já está em 20% após cortes russos nos últimos meses em retaliação às sanções impostas a ela por conta da guerra na Ucrânia.
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A empresa russa de gás disse nesta sexta-feira (19) que fechará a única estação em funcionamento do Nord Stream 1, em Portovaya, perto de São Petersburgo, entre os dias 31 de agosto a 2 de setembro para manutenção.
A Gazprom disse que voltará a enviar até 33 milhões de metros cúbicos de gás para a Europa, cerca de 20% da capacidade do gasoduto, após o período.
A Gazprom tem capacidade para enviar até 167 milhões de metros cúbicos diariamente pelo gasoduto, mas cortou o fornecimento nos últimos meses em retaliação a sanções de países ocidentais à Rússia impostas por conta da guerra da Ucrânia. Oficialmente a empresa alegou que não pode fornecer gás em volumes regulares devido a atrasos no reparo e devolução de turbinas fabricadas pela empresa alemã Siemens Energy.
Líderes europeus e empresas de energia disseram que não há problema técnico que impeça a Gazprom de fornecer mais gás e alegam que a Rússia está deliberadamente limitando o fornecimento por razões políticas.
Em comunicado, a Gazprom disse que os reparos são obrigatórios sob seu contrato com a Siemens Energy e que os especialistas da empresa alemã participariam dos reparos.
A Siemens Energy se recusou a comentar, segundo o “Financial Times”.
Yuriy Vitrenko, CEO da empresa estatal de gás ucraniana Naftogaz, disse que “não há sinais de que a Gazprom compensará” bombeando mais gás através do vasto gasoduto de transporte de gás da Ucrânia, que já foi uma importante rota de abastecimento para os mercados europeus.
“O objetivo pode ser pressionar a Alemanha para aliviar as sanções e até permitir que [o Nord Stream 2] seja lançado”, acrescentou Vitrenko em entrevista coletiva.
Gasoduto Nord Stream
Reprodução/Nord Stream AG
Fundo de garantia do BNDES para bancos financiarem empresas de menor porte começa nesta segunda-feira e vai até dezembro de 2023 sO FGI-Peac, fundo de crédito que será reaberto na próxima segunda-feira (22) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inclui pela primeira vez microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas. Entenda como funcionará:
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O que é o FGI-Peac?
O FGI-Peac é um fundo de garantia de crédito do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac). Nesta fase, microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) poderão contratar financiamento por meio do programa.
O Peac foi instituído em agosto de 2020 como parte do pacote de medidas emergenciais do governo para combater os impactos econômicos causados pela pandemia do covid-19. Segundo o banco de fomento, o objetivo foi apoiar pequenas, médias e grandes empresas na obtenção de financiamentos ou empréstimos, através da oferta de uma garantia de 80% à instituição financeira concedente do crédito.
A primeira fase do programa foi encerrada em 31 de dezembro de 2020 e contou com 114 mil empresas financiadas e 47 bancos habilitados. Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, na primeira rodada, com R$ 10 bilhões em garantias, o programa conseguiu conceder R$ 90 bilhões em crédito.
Quando começa a nova fase do FGI-Peac?
Agora, a partir desta segunda-feira (22), o FGI-Peac será reaberto, com a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, para a contratação de operações até 31 de dezembro de 2023. A garantia para grandes empresas, que havia na primeira fase do programa, foi excluída.
A nova fase está prevista na MP 1.114/22, de 20 de abril deste ano. Estima-se que R$ 22 bilhões em garantias sejam viabilizados em novas operações de crédito no FGI-Peac até dezembro de 2023. A operação contará com recursos do Fundo Garantidor e não haverá novos aportes da União, segundo o BNDES.
Quais as taxas de juros?
Segundo o BNDES, para operar o programa, os bancos deverão limitar a taxa de juros média de suas carteiras a 1,75% ao mês. O BNDES informou ainda que 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha.
Para uma operação de crédito ser elegível à garantia pelo FGI-Peac, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro, de valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, ter prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses.
Como funciona a garantia?
A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato. Segundo o BNDES, a avaliação quanto ao uso do FGI-Peac como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores.
Segundo o banco, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro a operar com este segmento. “Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI-Peac aumenta o interesse dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes.”
O banco de fomento informou ainda que mais detalhes sobre o novo FGI-Peac estarão disponíveis neste link.
Estima-se que R$ 22 bilhões em garantias sejam viabilizados em novas operações de crédito no FGI-Peac até dezembro de 2023
Marcos Santos/USP Imagens
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Xiao usou sua empresa para pagar subornos a funcionários do governo não identificados, totalizando cerca de US$ 100 milhões em propinas ao longo de 20 anos Xiao Jianhua, um bilionário sino-canadense cujo sequestro em Hong Kong há cinco anos causou temeridade na comunidade empresarial da China, foi condenado a 13 anos de prisão por um tribunal de Xangai após se declarar culpado por acusações como corrupção e manipulação ilegal de fundos de investimento. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.