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NOTÍCIAS DA PESCA
Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SEÇÃO 1-PESCA
NewsBrasil
Objetivo com novo tribunal é acelerar julgamento de processos e ajudar a descentralizar Justiça Federal O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) foi inaugurado na tarde desta sexta-feira (19), em Belo Horizonte, com presença do presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outras autoridades.
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Humberto Martins descerrou a placa de inauguração do tribunal. Em seguida, foram empossados os 18 desembargadores federais da primeira composição do TRF-6.
“O poder Judiciário tem que ser um instrumento de distribuição de justiça e de promoção da justiça para o bem de todos. A justiça atrasada não é justiça. O TRF-6 veio dar resposta ao povo brasileiro”, afirmou Martins.
Na sequência, foi eleita a direção do tribunal para o biênio 2022-2024. Foi eleita para presidente do TRF-6 por aclamação a desembargadora federal Mônica Sifuentes. “O TRF-6 traz o dever de construir um novo modelo de gestão judiciária, que possa dar respostas mais rápidas, numa sociedade cada vez mais líquida “, afirmou Sifuentes.
Para vice-presidente e corregedor do tribunal, foi eleito por maioria de votos o desembargador federal Vallisney Oliveira. Apenas um dos desembargadores empossados declarou voto contra a eleição do desembargadores Vallisney Oliveira por aclamação.
O TRF-6 terá jurisdição em Minas Gerais, que antes ficava sob o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1). O objetivo é acelerar o julgamento de processos e ajudar a descentralizar a Justiça Federal no Brasil.
Segundo a última edição do Relatório Justiça em Números, publicado pelo STJ, referente a 2020, a 1ª Região apresenta carga de trabalho na segunda instância equivalente a praticamente o dobro da média da Justiça Federal: 28.894 processos por magistrado, contra 14.779 no conjunto dos TRFs. O total de ações supera 2,8 milhões. Minas Gerais responde por mais de 30% do total de ações.
Na avaliação de Rodrigo Pacheco a criação do TRF-6 foi “um exemplo do salutar ambiente de harmonia entre os poderes”, considerando que o processo de criação passou por Legislativo, Judiciário e Executivo.
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