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NOTÍCIAS DA PESCA

Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.

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Ministério da Pesca e Aquicultura publica a Portaria Regulariza Pescador(a), para pescadoras e pescadores com a Licença Profissional suspensa

Governo Lula prepara medidas contra fraudes no seguro-defeso

Seguro-defeso: 378,8 mil benefícios foram concedidos automaticamente por biometria

Ministério da Pesca e Aquicultura prorroga prazo para recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)

Feliz Natal e Próspero Ano Novo a Todos!

Polícia investiga organização criminosa que aplica golpes por aplicativo do governo federal

Problemas no cadastro deixam pescadores sem o seguro-defeso no período de reprodução dos peixes

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Prazo para recadastramento no Registro Geral de pescadores e pescadoras profissionais encerra em dezembro

Último dia para fazer declaração de estoques de pescados: quem não fizer, estará sujeito a multas e apreensões por crime ambiental

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