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NOTÍCIAS DA PESCA

Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.

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MPA adverte mais de 950 mil pescadores e pescadoras artesanais que não enviaram o REAP no prazo

MPA suspenderá licenças de pescadores que não entregarem relatório anual

FELIZ 2026…!

Instituição do Sistema PesqBrasil pelo Ministério da Pesca e Aquicultura

Que este Natal seja cheio de Paz, Saúde e Alegria, e que o Ano Novo nos traga prosperidade, conquistas e muitas realizações!

Atenção: Comunicado importante

Pesca Artesanal: em um movimento de recuo, já se anuncia a publicação de um novo decreto nos próximos dias.

Novas regras para o Seguro-Desemprego do pescador artesanal- RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.027, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

Portaria MPA nº 582/2025 suspende 35 mil Licenças de pescadores profissionais

Ministério da Pesca e Aquicultura cancela mais de 10 mil Licenças de pescadores profissionais por inconformidade

LIVROS/REVISTAS

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Rio Mogi Guaçu

Christine Lagarde destacou que as decisões futuras…

Segundo o Valor apurou, a nova gestão deve passar…

Interessados podem se inscrever até sexta-feira (5). Atuação será em 2024. Fórum de Araras
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A Comarca de Araras (SP) está com inscrições abertas para a seleção de jurados voluntários que poderão atuar em 2024 nos três Tribunais do Júri da cidade que tem pouco mais de 130 mil habitantes.
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As inscrições devem ser feitas, de preferência, pelo e-mail ararascr@tjsp.jus.br, ou presencialmente na Vara Criminal da Comarca de Araras, até as 17h, desta sexta-feira (5).
Quem se inscrever pela internet, deverá enviar por e-mail os seguintes documentos: cópia de carteira de identidade ou outro documento com foto, comprovante de residência recente, bem como informar sua profissão e número de telefone.
Já no caso do cadastro presencial, as cópias e informações precisam ser levadas pessoalmente.
Quais os requisitos para ser um jurado?
Sessão do tribunal de júri
Comarca de Blumenau/Divulgação
Quem quiser ser jurado, precisa cumprir os seguintes requisitos:
✅ ser brasileiro, nato ou naturalizado;
✅ ter mais de 18 (dezoito) anos;
✅ ter boa conduta social e moral;
✅ não ter sido processado criminalmente;
✅ residir na Comarca de Araras.
São inalistáveis como jurados as seguintes pessoas:
❌ os membros das Câmaras Municipais;
❌ os prefeitos municipais;
❌ os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
❌ as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública, inclusive guardas municipais;
❌ os militares em serviço ativo.
Quais as vantagens de ser um jurado voluntário?
O serviço de jurado é gratuito, ou seja, quem se candidata não recebe nenhum valor por isso.
Em dia de Júri, aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
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