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NOTÍCIAS DA PESCA
Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Câmara deve instalar nesta quarta-feira comissão que vai analisar PEC da redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (12) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à