| PORTARIA SAP/MAPA Nº 395, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 | Suspensão de 5.362 (cinco mil trezentos e sessenta e dois) pescadores profissionais inscritos e licenciados no Registro Geral da Atividade Pesqueira, conforme Anexo I. | Veja Aqui |
| PORTARIA SAP/MAPA Nº 324, DE 21 DE JULHO DE 2021 | Suspensão de 310 (trezentos e dez) Licenças de Pescador Profissional Artesanal inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira no Estado do Maranhão | Veja aqui |
| PORTARIA SAP/MAPA Nº 166, DE 12 DE MAIO DE 2021 | Cancelar Licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com base no Art. 10 do Decreto nº 8.425, | Veja Aqui |